Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.246 de 03/11/16 DOU de 04/11/16 p.47 - seção 1 nº 212 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 121 de 04/11/16 DOU de 07/11/16 p.56 - seção 1 nº 213 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 73, de 07/04/2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 122 de 04/11/16 DOU de 07/11/16 p.56 - seção 1 nº 213 - Revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 209, de 14/07/2005, que dispõe sobre a publicidade dos resultados das análises feitas sobre quaisquer pedidos de alteração em registros de produtos submetidos  ao regime de vigilância sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 123 de 04/11/16 DOU de 07/11/16 p.56 - seção 1 nº 213 - Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos.

Portaria MS-ANVISA nº 2.034 de 04/11/16 DOU de 07/11/16 p.42 - seção 2 nº 213 - Nomeia membros da Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde.

Legislação Estadual

Portaria SPG nº 2, de 04/11/16 DOE de 05/11/16 p.4 seção 1 nº 208 - Cria Grupo de Trabalho para conclusão dos trabalhos arquivísticos do acervo da extinta Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.

Resolução SS nº 91, de 04/11/16 DOE de 05/11/16 p.71 seção 1 nº 208 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar 846, de 04-06-1998 e dá providencias correlatas.

Portaria CHM nº 85, de 04/11/16 DOE de 05/11/16 p.75 seção 1 nº 208 - Constituir Grupo de Trabalho responsável por avaliar e acompanhar todas as atividades pertinentes aos projetos Familiar Participante e Visitas Multiprofissionais na Maternidade, deste hospital.

Portaria CHM nº 86, de 04/11/16 DOE de 05/11/16 p.75 seção 1 nº 208 - Constitui Grupo de Trabalho responsável por avaliar e acompanhar todas as atividades pertinentes ao projeto ¿Familiar Participante¿ na Clínica Médica, deste hospital.

Portaria DRS-XI nº 17, de 04/11/16 DOE de 05/11/16 p.77 seção 1 nº 208 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Encontro de Novos Secretários Municipais de Saúde e Prefeitos Eleitos 2017- 2020.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702