Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 529 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.42 - seção 1 nº 61 - Altera o anexo da Portaria nº 3.294/GM/MS, 26/12/2013, que dispõe sobre os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde.

Portaria MS-GM nº 533 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.43 - seção 1 nº 61 - Prorroga prazo, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para a elaboração dos Planos de Ação para os compromissos na área de saúde assumidos e anunciados pelo Governo Federal durante a "V Marcha das Margaridas", de 2015.

Portaria MS-GM nº 535 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.43 - seção 1 nº 61 - Revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22/06/2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21/072015.

Portaria MS-SE nº 228 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.44 - seção 1 nº 61 -
Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 229 de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.44 - seção 1 nº 61 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 71, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.47 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre a alteração das Resoluções da Diretoria Colegiada - RDC nº.s 64/2012, nº 64/2014 e nº 51/2015 para a inclusão, exclusão e retificação das Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 157, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.49 - seção 1 nº 61 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira.

Resolução MS-CNS nº 505, de 12/11/15 DOU de 31/03/16 p.49 - seção 1 nº 61 - Aprova o Relatório Anual de Gestão 2014 do Ministério da Saúde, que acompanha esta Resolução, com as ressalvas e recomendações contidas no Parecer Técnico da COFIN/CNS, concluído em 1º/10/2015.

Portaria MCTI-SE nº 16, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.5 - seção 2 nº 61 - Institui Comissão para orientar e subsidiar a elaboração de projetos de avaliação, acompanhamento e governança da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Legislação Estadual

Decreto, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.1 - seção 1 nº 59 - Designa membros para integrarem, o Conselho Estadual do Idoso.

Decreto, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.1 - seção 1 nº 59 - Designa membros para integrarem, Comitê Técnico-Científico do ¿Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack - Programa Recomeço¿.

Decreto, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.1 - seção 1 nº 59 - Designa membros para integrarem, Grupo de Gestão Executiva do ¿Programa Recomeço: Uma vida sem Drogas¿.

Portaria SF-CAF nº 11 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.12 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de MARÇO/2016.

Resolução SS nº 31 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.34 - seção 1 nº 59 - Fica alterada a representatividade do Comitê Estadual de Referência em Doenças Transmissíveis, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-52, de 23/05/2011.

Deliberação CIB nº 15, de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.34 - seção 1 nº 59 - Atualiza e aprova a composição, dos membros titulares e suplentes da Câmara Técnica - CT e Comissão Intergestores Bipartite ¿ CIB, do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 8 de 18/03/16 DOE de 31/03/16 p.35 - seção 1 nº 59 - Retificação - Homologa itens relacionados.

Portaria CHM nº 45 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.36 - seção 1 nº 59 - Atualiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica deste hospital.

Portaria IDPC nº 4 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.37 - seção 1 nº 59 - Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria IDPC nº 5 de 30/03/16 DOE de 31/03/16 p.37 - seção 1 nº 59 - Altera membros das Comissões relacionadas.

Projeto Lei nº 241, de 2016 DOE de 31/03/16 p.12 - seção Leg. nº 59 - Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Gravidez Precoce no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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