Legislação Federal

Lei nº 13.261, de 22/03/16 DOU de 23/03/16 p.1 - seção 1 nº 56 - Dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária.

Resolução MS-CNS nº 506, de 03/02/16 DOU de 23/03/16 p.65 - seção 1 nº 56 - Aprova a Resolução referente ao processo de acreditação de comitês de ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 23, de 07/03/16 DOE de 23/03/16 p.36 - seção 1 nº 54 - Retificação - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 3, de 19/02/16 DOE de 23/03/16 p.36 - seção 1 nº 54 - Republicação - Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território.

Deliberação CIB nº 11, de 22/03/16 DOE de 23/03/16 p.37 - seção 1 nº 54 - Atualiza as Regiões de Saúde e a composição de Municípios, no Estado de São Paulo.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 22/03/16 DOE de 23/03/16 p.41 - seção 1 nº 54 - Institui Grupo de Trabalho com objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério de Saúde.

Portaria HEM nº 5, de 22/03/16 DOE de 23/03/16 p.41 - seção 1 nº 54 - Designa, funcionários para comporem a Comissão de Saúde do Trabalhador (Comsat).

Portaria HRO nº 7, de 22/03/16 DOE de 23/03/16 p.41 - seção 1 nº 54 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de Credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HI nº 7, de 21/03/16 DOE de 23/03/16 p.42 - seção 1 nº 54 - Designa funcionário para compor a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702