Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 435, de 17/03/16 DOU de 18/03/16 p.35 - seção 1 nº 53 - Dispõe sobre os programas de estágio estudantil no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.

Portaria MS-GM nº 439, de 17/03/16 DOU de 18/03/16 p.37 - seção 1 nº 53 - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes às equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 440, de 17/03/16 DOU de 18/03/16 p.37 - seção 1 nº 53 - Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 7, de 17/03/16 DOU de 18/03/16 p.38 - seção 1 nº 53 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para vigência da Instrução Normativa nº 01, de 17/03/2015, sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância citados na Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11/06/2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Portaria MS-SAS nº 210, de 10/03/16 DOU de 18/03/16 p.42 - seção 1 nº 53 - Aprova as Diretrizes de Atenção à Gestante: a operação cesariana.

Portaria MS-SAS nº 211, de 10/03/16 DOU de 18/03/16 p.42 - seção 1 nº 53 - Aprova o Protocolo de Uso de marca-passos cardíacos implantáveis e ressincronizadores.

Portaria MS-SAS nº 212, de 10/03/16 DOU de 18/03/16 p.42 - seção 1 nº 53 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.

Portaria MS-SAS nº 213, de 10/03/16 DOU de 18/03/16 p.42 - seção 1 nº 53 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo como Transtorno do Espectro do Autismo.

Portaria MS-SAS nº 280, de 17/03/16 DOU de 18/03/16 p.42 - seção 1 nº 53 - Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 61.866, de 17/03/16 DOE de 18/03/16 p.1 - seção 1 nº 51 - Aprova a Ata do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.847, de 01/03/16 DOE de 17/03/16 p.1 - seção 1 nº 51 - Retificação - Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas.

Resolução SS nº 27, de 17/03/16 DOE de 18/03/16 p.77 - seção 1 nº 51 - Reconduz funcionário para exercer as funções de Ouvidor, junto ao Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Resolução SS nº 28, de 17/03/16 DOE de 18/03/16 p.77 - seção 1 nº 51 - Altera a representatividade desta Secretaria de Estado junto ao Programa ¿Movimento Paulista de Segurança no Trânsito¿ e dá providência correlata.

Resolução SS nº 23, de 07/03/16 DOE de 18/03/16 p.77 - seção 1 nº 51 - Retificação - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria IS nº 1, de 26/02/16 DOE de 18/03/16 p.78 - seção 1 nº 51 - Institui o Regulamento Interno do Programa de Formação para a Investigação Científica e Tecnológica do Instituto de Saúde.

Portaria GVS-XII nº 1, de 17/03/16 DOE de 18/03/16 p.79 - seção 1 nº 51 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAIS-AF nº 4, de 17/03/16 DOE de 18/03/16 p.80 - seção 1 nº 51 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos descredenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde, bem como acompanhar o andamento dos processos que já estão em tramitação, a fim de identificar as pendências e regularizar a situação.

Portaria CAIS-PP nº 3, de 04/03/16 DOE de 18/03/16 p.80 - seção 1 nº 51 - Abre as inscrições para eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat/Pinel.

Resolução USP nº 7.184, de 17/03/16 DOE de 18/03/16 p.930 - seção 1 nº 51 - Institui o Prêmio USP - ¿Trajetória pela Inovação.

Projeto Lei Complementar nº 7, de 2016 DOE de 18/03/16 p.10 - seção Leg. nº 51 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei 10.26, de 28/10/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Projeto Lei nº 170, de 2016 DOE de 18/03/16 p.12 - seção Leg. nº 51 - Republicação - Altera o § 2º, do Artigo 5º, da Lei nº 12.685, de 28/08/2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no Artigo 2º da referida Lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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