Legislação Federal

Portaria Interministerial MEC-MS nº 3, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.8 - seção 1 nº 52 - Fica alterado o valor da bolsa assegurada aos profissionais de saúde residentes.

Portaria MS-SE nº 1.079, de 31/12/15 DOU de 17/03/16 p.16 - seção 1 nº 52 - Retificação - Altera a Portaria/SE/MS nº 480, de 18/06/2014, que defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SAS nº 219, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.22 - seção 1 nº 52 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 221, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.24 - seção 1 nº 52 - Concede renovação de autorização a Bancos de Tecidos Oculares Humanos.

Portaria MS-SAS nº 222, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.24 - seção 1 nº 52 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAS nº 223, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.24 - seção 1 nº 52 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Musculoesquelético de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 224, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.25 - seção 1 nº 52 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido de Pele de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 225, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.25 - seção 1 nº 52 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 259, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.25 - seção 1 nº 52 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Cruz Verde, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 274, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.27 - seção 1 nº 52 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Duartina, com sede em Duartina (SP).

Portaria MS-SAS nº 277, de 16/03/16 DOU de 17/03/16 p.27 - seção 1 nº 52 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Operária Humanitária, com sede em Limeira (SP).

Legislação Estadual

Portaria SF-CAT nº 39, de 16/03/16 DOE de 17/03/16 p.200 - seção 1 nº 50 - Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-2-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física.

Resolução SS nº 25, de 16/03/16 DOE de 17/03/16 p.309 - seção 1 nº 50 - Institui, no âmbito da Secretária da Saúde, Grupo Técnico para a coordenação das ações, no Estado de São Paulo, referentes ao ¿Plano Estratégico para a Erradicação da Poliomielite¿, aprovado pela O.M.S., e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 26, de 16/03/16 DOE de 17/03/16 p.309 - seção 1 nº 50 - Altera a representatividade do Centro de Vigilância Epidemiológica, na Comissão Permanente de Assessoramento em Imunização - CPAI, e dá outras providências.

Portaria CER-MOGI, de 15/02/16 DOE de 17/03/16 p.310 - seção 1 nº 50 - Designa os colaboradores para compor a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HGG nº 24, de 11/03/16 DOE de 17/03/16 p.311 - seção 1 nº 50 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HGG nº 25, de 11/03/16 DOE de 17/03/16 p.311 - seção 1 nº 50 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria UNESP nº 109, de 16/03/16 DOE de 17/03/16 p.328 - seção 1 nº 50 - Dispõe sobre a criação do Grupo Integrador do Ensino, Pesquisa e Extensão em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Unesp (Gissan-Unesp) e suas atribuições.

Projeto Lei nº 170, de 2016 DOE de 17/03/16 p.13 - seção Leg. nº 50 - Altera o § 2º, do Artigo 5º, da Lei nº 12.685, de 28/08/2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no Artigo 2º da referida Lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.

Projeto Lei nº 172, de 2016 DOE de 17/03/16 p.14 - seção Leg. nº 50 - Autoriza o Poder Executivo conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado e dá outras providências.

Projeto Lei nº 174, de 2016 DOE de 17/03/16 p.14 - seção Leg. nº 50 - Autoriza o Poder Executivo a instituir Hospital e Clínicas Veterinárias Públicas Estaduais em Municípios do estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702