Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 48 - 15/03/2016

Legislação Federal

Decreto nº 8.691, de 14/03/16 DOU de 15/03/16 p.1 - seção 1 nº 50 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Portaria MS-GM nº 367, de 14/03/16 DOU de 15/03/16 p.24 - seção 1 nº 50 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 371, de 14/03/16 DOU de 15/03/16 p.24 - seção 1 nº 50 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MDSCF-GM nº 10, de 14/03/16 DOU de 15/03/16 p.45 - seção 1 nº 50 - Cria a Campanha Brasil Saudável e Sustentável e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria CCD nº 13, de 14/03/16 DOE de 15/03/16 p.65 - seção 1 nº 48 - Institui o Grupo Técnico Condutor para Capacitação e Aprimoramento na Seleção de Causa Morte no uso da Classificação Internacional de Doenças - CID - 10, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria Naetsus nº 6, de 14/03/16 DOE de 15/03/16 p.65 - seção 1 nº 48 - Aprovação de Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Saúde Bucal - Módulo Habilitação - Classe Descentralizada de Sertãozinho.

Portaria Naetsus nº 7, de 14/03/16 DOE de 15/03/16 p.65 - seção 1 nº 48 - Aprovação de Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Saúde bucal - Módulo Habilitação - Classe Descentralizada de Ituverava.

Projeto Lei nº 157, de 2016 DOE de 15/03/16 p.13 - seção Leg. nº 48 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 158, de 2016 DOE de 15/03/16 p.13 - seção Leg. nº 48 - Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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