Legislação Federal

Medida Provisória nº 716, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.2 - seção 1 nº 49 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para os fins que especifica.

Portaria MCTI-GM nº 208, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.14 - seção 1 nº 49 - Aprova a Primeira Revisão da Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Posic/MCTI).

Resolução MEC-CNE nº 1, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.23 - seção 1 nº 49 - Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Portaria MS-SAS nº 241, de 10/03/16 DOU de 14/03/16 p.60 - seção 1 nº 49 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Dores de General Salgado, com sede em General Salgado (SP).

Portaria MS-SAS nº 254, de 10/03/16 DOU de 14/03/16 p.60 - seção 1 nº 49 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-SAS nº 255, de 10/03/16 DOU de 14/03/16 p.61 - seção 1 nº 49 - Reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO do hospital do Hospital de Base de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 143, de 22/02/16 DOU de 14/03/16 p.62 - seção 1 nº 49 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 591, de 03/06/13 DOU de 14/03/16 p.62 - seção 1 nº 49 - Retificação - Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 4, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.62 - seção 1 nº 49 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta da Diretriz Metodológica para elaboração de Diretrizes Clínicas, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos-SCTIE.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 5, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.62 - seção 1 nº 49 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da ivabradina para o tratamento de insuficiência cardíaca crônica moderada a grave em indivíduos com frequência cardíaca.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 6, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.62 - seção 1 nº 49 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do golimumabe para o tratamento da espondilite ancilosante.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 7, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.62 - seção 1 nº 49 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do teste de Cadeia Leve Livre - relação kappa/lambda para o diagnóstico de Gamopatias Monoclonais.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 8, de 11/03/16 DOU de 14/03/16 p.62 - seção 1 nº 49 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições sobre à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do dexrazoxano para prevenção de cardiomiopatias associadas à utilização de antraciclinas apresentada pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica.

Portaria CRBio nº 107, de 04/03/16 DOU de 14/03/16 p.89 - seção 1 nº 49 - Competência do Profissional Biólogo - Inventários Florestais - PTRF - PRAD - Atividades semelhantes e relacionadas à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente - Aprova o Parecer nº 01/2016 - Fiscalização/COFEP.

Legislação Estadual

Lei nº 16.150, de 11/03/16 DOE de 12/03/16 p.1 - seção 1 nº 47 - Proíbe a comercialização de antirrespingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.860, de 11/03/16 DOE de 12/03/16 p.3 - seção 1 nº 47 - Dá nova redação ao ¿caput¿ do artigo 1º do Decreto nº 61.693, de 4/12/2015, que convoca a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.

Portaria HCRP nº 33, de 08/03/16 DOE de 12/03/16 p.44 - seção 1 nº 47 - Designa membros para compor o Conselho Assessor do Centro de reabilitação ¿ CER do HCFMRP-USP.

Portaria HCRP nº 34, de 08/03/16 DOE de 12/03/16 p.44 - seção 1 nº 47 - Instituí Certificado denominado ¿Instituição Parceira do HCFMRP-USP¿, a ser concedido às instituições de saúde, de Ribeirão Preto e Região, que estejam participando de projetos relacionados com a reorganização das atividades assistenciais do Hospital, pelo período em que perdurar a parceria.

Projeto Lei nº 149, de 2016 DOE de 12/03/16 p.11 - seção Leg. nº 47 - Cria o projeto da "cancela livre" - isenção de cobrança de pagamento de pedágio aos portadores de doenças graves que estão em tratamento em outros municípios, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 5, de 2016 DOE de 12/03/16 p.12 - seção Leg. nº 47 - Cria o "Prêmio Therezinha Helena de Almeida de Direitos da Criança e Adolescente", no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.858, de 11/03/16 DOM de 12/03/16 p.1 nº 47 - Dispõe sobre o cadastramento, pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo, de empresas visando o fornecimento de flores, coroas, tufos, cruzes e produtos correlatos no âmbito dos velórios e funerais contratados no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702