Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 332, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.44 - seção 1 nº 48 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-SAS nº 216, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.102 - seção 1 nº 48 - Concede renovação de autorização a Bancos de Tecidos Oculares Humanos.

Portaria MS-SAS nº 218, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.102 - seção 1 nº 48 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 226, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.103 - seção 1 nº 48 - Fica alterada na Tabela de Serviços Especializados do CNES a classificação 002 Ultrassonografia do serviço especializado 121 Diagnóstico por Imagem.

Portaria MS-SAS nº 231, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.104 - seção 1 nº 48 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro dos Hemofílicos do Estado de São Paulo - CHESP, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 232, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.104 - seção 1 nº 48 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Congregação de Santa Catarina, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 235, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.104 - seção 1 nº 48 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá, com sede em Guarujá (SP).

Portaria MS-SGTES nº 124, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.104 - seção 1 nº 48 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa.

Portaria MMA-SE nº 37, de 09/03/16 DOU de 11/03/16 p.128 - seção 1 nº 48 - Divulga o Sumário Executivo do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI do Ministério do Meio Ambiente.

Portaria MC-SE nº 81, de 10/03/16 DOU de 11/03/16 p.51 - seção 2 nº 48 - Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 14, de 22/04/14 DOE de 11/03/16 p.41 - seção 1 nº 46 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria UNICAMP nº 8, de 07/03/16 DOE de 11/03/16 p.62 - seção 1 nº 46 - Designa membros para comporem o Conselho de Tecnologia de Informação e Comunicação - Contic.

Projeto Lei nº 143, de 2016 DOE de 11/03/16 p.9 - seção Leg. nº 46 - Dispõe sobre o uso compassivo da fosfoetanolamina sintética por parte de pacientes com câncer.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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