Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 45 - 10/03/2016

Legislação Federal

Decreto nº 8.688, de 09/03/16 DOU de 10/03/16 p.6 - seção 1 nº 47 - Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pública federal e os serviços sociais autônomos que especifica.

Portaria Normativa MEC-GM nº 5, de 09/03/16 DOU de 10/03/16 p.20 - seção 1 nº 47 - Dispõe sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, no ano de 2016.

Resolução Normativa MS-ANS nº 403, de 09/03/16 DOU de 10/03/16 p.49 - seção 1 nº 47 - Altera a Resolução Normativa nº 307, de 22/10/2012 que dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 2, de 09/03/16 DOE de 10/03/16 p.1 - seção 1 nº 45 - Institui a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.

Resolução SEDPcD nº 5, de 09/03/16 DOE de 10/03/16 p.22 - seção 1 nº 45 - Designa a Comissão de Seleção de Projetos do Concurso ¿Acessibilidade em Bibliotecas¿, no âmbito da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Deliberação CIB nº 36, de 23/10/15 DOE de 10/03/16 p.29 - seção 1 nº 45 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 11, de 31/03/15 DOE de 10/03/16 p.29 - seção 1 nº 45 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 5, de 19/02/16 DOE de 10/03/16 p.29 - seção 1 nº 45 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CHJ nº 7 de 08/03/16 DOE de 10/03/16 p.31 - seção 1 nº 45 - Retificação - Padroniza os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este Conjunto.

Portaria HGVNC nº 4 de 09/03/16 DOE de 10/03/16 p.32 - seção 1 nº 45 - Estabelece estratégias e ações de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde.

Projeto de Lei nº 131, de 2016 DOE de 10/03/16 p.9 - seção Leg. nº 45 - Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 132, de 2016 DOE de 10/03/16 p.9 - seção Leg. nº 45 - Dispõe sobre a utilização de vagões de metrô e trens para exposição ininterrupta de fotos de pessoas desaparecidas no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 134, de 2016 DOE de 10/03/16 p.10 - seção Leg. nº 45 - Obriga a colocação de selo indicativo de 30 dias para vencimento como alerta e comunicação aos consumidores da validade de alimentos.

Projeto de Lei nº 135, de 2016 DOE de 10/03/16 p.10 - seção Leg. nº 45 - Institui o Dia Internacional da Criança Desaparecida que será inscrita no calendário oficial do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 136, de 2016 DOE de 10/03/16 p.10 - seção Leg. nº 45 - Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a instituir o Programa "Tempo de Despertar".

Projeto de Lei nº 137, de 2016 DOE de 10/03/16 p.10 - seção Leg. nº 45 - Dispõe sobre o embarque e desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 139, de 2016 DOE de 10/03/16 p.10 - seção Leg. nº 45 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.

Relatório Final dos Trabalhos, de 2016 DOE de 09/03/16 p.1 - Suplemento seção Leg. nº 44 - Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de Investigar Acidentes no Transporte Ferroviário de Carga.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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