Legislação Federal

Lei nº 13.327, de 08/03/16 DOU de 09/03/16 p.1 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º/05/1943, a Lei nº 11.770, de 09/09/2008, e a Lei nº 12.662, de 05/06/2012.

Portaria Interministerial MS-MMIRDH nº 331, de 08/03/16 DOU de 09/03/16 p.96 - seção 1 nº 46 - Define as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239, de 30/12/2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Portaria MS-GM nº 328, de 07/03/16 DOU de 09/03/16 p.98 - seção 1 nº 46 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2016.

Portaria MPOG-GM nº 68, de 07/03/16 DOU de 09/03/16 p.115 - seção 1 nº 46 - Aprova a Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação a competência que especifica.

Resolução CFFa nº 489, de 18/02/16 DOU de 09/03/16 p.255 - seção 1 nº 46 - Dispõe sobre os critérios para concessão, registro e renovação de título de Fonoaudiólogo Especialista em Neuropsicologia e de Fonoaudiólogo Especialista em Gerontologia no âmbito da Fonoaudiologia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria CCD nº 12, de 08/03/16 DOE de 09/03/16 p.41 - seção 1 nº 44 - Institui o Grupo de Trabalho do Sistema de Informações de Mortalidade - SIM, e Sistema de Informações de Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria GVS-IX nº 1, de 04/03/16 DOE de 09/03/16 p.42 - seção 1 nº 44 - Torna pública a relação de Autoridades Sanitárias Competentes membros da equipe do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP, compostas pelos integrantes relacionados.

Portaria CHJ nº 7, de 08/03/16 DOE de 09/03/16 p.43 - seção 1 nº 44 - Padroniza os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este Conjunto.

Portaria HCRP nº 29, de 04/03/16 DOE de 09/03/16 p.45 - seção 1 nº 44 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Hospitalar Transfusional do HCFMRP-USP vinculado à Superintendência do HCFMRP-USP.

Resolução USP nº 7.177, de 08/03/16 DOE de 09/03/16 p.56 - seção 1 nº 44 - Altera e acrescenta dispositivos no Estatuto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.178, de 08/03/16 DOE de 09/03/16 p.56 - seção 1 nº 44 - Altera dispositivos no Regimento Geral da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.173, de 07/03/16 DOE de 09/03/16 p.56 - seção 1 nº 44 - Baixa o novo Regulamento do Programa de Pós-Graduação Interunidades em Bioinformática.

Projeto Lei nº 125, de 2016 DOE de 09/03/16 p.12 - seção Leg. nº 44 - Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto Lei nº 130, de 2016 DOE de 09/03/16 p.13 - seção Leg. nº 44 - Dispõe sobre diretrizes visando à promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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