Legislação Federal

Decreto nº 8.686, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.1 - seção 1 nº 44 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Portaria MF-GM nº 69, de 01/03/16 DOU de 07/03/16 p.22 - seção 1 nº 44 - Detalha os Limites de Pagamento Relativos a Dotações constantes sa Lei Orçamentária para 2016 e aos restos a pagar.

Portaria MS-GM nº 307, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.69 - seção 1 nº 44 - Desabilita Municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-GM nº 308, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.69 - seção 1 nº 44 - Prorroga os prazos de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 1º da Portaria nº 670/GM/MS, de 03/06/2015, para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal organizem as linhas regionais de cuidado do sobrepeso e obesidade.

Portaria MS-GM nº 311, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.69 - seção 1 nº 44 - Credencia Municípios a receber os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 323, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.72 - seção 1 nº 44 - Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Municípios, referente aos Testes Rápidos de Gravidez do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Resolução Normativa MS-ANS nº 402, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.98 - seção 1 nº 44 - Altera a Resolução Normativa n.º 237, de 21/10/2010, que dispõe sobre o regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.

Portaria MS-SAS nº 190, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.122 - seção 1 nº 44 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, com sede em Ourinhos (SP).

Portaria MS-SAS nº 196, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.122 - seção 1 nº 44 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, com sede em Salto de Pirapora (SP).

Portaria MS-SAS nº 205, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.146 - seção 1 nº 44 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 109, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.153 - seção 1 nº 44 - Divulga lista dos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade que serão inseridos às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência por meio do Plano Nacional de Formação de Preceptores.

Portaria MS-SGTES nº 110, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.153 - seção 1 nº 44 - Divulga lista dos Municípios e Estados habilitados ao recebimento do incentivo financeiro referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade.

Portaria MS-SGTES nº 111, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.153 - seção 1 nº 44 - Divulga o resultado final do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 112, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.153 - seção 1 nº 44 - Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Resolução CFFa nº 490, de 18/02/16 DOU de 07/03/16 p.196 - seção 1 nº 44 - Dispõe sobre a aprovação da reformulação do Código de Ética da Fonoaudiologia, e dá outras providências.

Decreto, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.1 - seção 2 nº 44 - Designa membro para exercer o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Portaria MCTI-GM nº 179, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.6 - seção 2 nº 44 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 1.036, de 02/12/2015, que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a atuação técnico-científica do Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia - GT-LIneA.

Portaria MCTI-GM nº 182, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.6 - seção 2 nº 44 - Designa membros para compor o Conselho Deliberativo - CD do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como representante das Comunidades Científicas relacionadas.

Portaria MCTI-SE nº 10, de 04/03/16 DOU de 07/03/16 p.6 - seção 2 nº 44 - Designa o Comitê Executivo responsável pelas ações de cooperação firmadas entre o entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia - CONSECTI e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP.

Legislação Estadual

Comunicado CES nº 1, de 2016 DOE de 04/03/16 p.31 - seção 1 nº 41 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo - 248ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 26/02/2016.

Comunicado DRS-XIV, de 2016 DOE de 04/03/16 p.37 - seção 1 nº 41 - Regimento Interno do Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil.

Comunicado Oncocentro, de 2016 DOE de 04/03/16 p.38 - seção 1 nº 41 - Regimento Interno do Conselho Fiscal.

Portaria GVS-XIV nº 1, de 03/03/16 DOE de 05/03/16 p.30 - seção 1 nº 42 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos - GVS-XIV.

Portaria SUCEN nº 25, de 03/03/16 DOE de 05/03/16 p.31 - seção 1 nº 42 - Retificação - Convoca, em caráter excepcional, para trabalhar aos sábados, domingos e feriados, no período de janeiro a abril de 2016, caso haja necessidade, os servidores que integram os setores e equipes de campo, com a finalidade de atender ao Plano Emergencial de Combate às Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika Vírus).

Resolução USP nº 7.169, de 04/03/16 DOE de 05/03/16 p.45 - seção 1 nº 42 - Baixa o Regimento do Núcleo Novas Abordagens em Reabilitação de Lesões Encefálicas: Aplicações, Desenvolvimento e Avaliação - Narle.

Projeto de Lei nº 120, de 04/03/16 DOE de 05/03/16 p.45 - seção Leg. nº 42 - Dispõe sobre a proibição do uso de pneus em estacionamentos ao ar livre como proteção de para-choques e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.851, de 04/03/16 DOM de 05/03/16 p.1 nº 42 - Introduz alterações no Decreto nº 56.668, de 1º/12/2015, que regulamenta a Lei nº 16.273, de 02/10/2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre de Chikungunya.

Portaria SMS nº 506, de 2016 DOM de 05/03/16 p.18 nº 42 - Constitui Comissão Especial de Avaliação e Seleção para a seleção de propostas de execução de Plano de Trabalho de que trata o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Integral à Primeira Infância no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702