Legislação Federal

Lei nº 13.290, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.2 - seção 1 nº 98 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.053, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.33- seção 1 nº 98 - Habilita os Municípios de Rio Branco (AC), Correntina (BA), Pompeu (MG), Três Lagoas (MS) e Lins (SP) a receber recursos para construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SE nº 444, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.34- seção 1 nº 98 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico sobre álcool etílico para uso em estabelecimentos de saúde humana ou animal.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 79, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.36 - seção 1 nº 98 - Dispõe sobre a atualização das Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 165, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.41 - seção 1 nº 98 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamento Técnico sobre álcool etílico para uso em estabelecimentos de saúde humana ou animal.

Resolução MS-CNS nº 510, de 07/04/16 DOU de 24/05/16 p.44 - seção 1 nº 98 - Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

Portaria MS-SAS nº 597, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.46- seção 1 nº 98 - Habilita o Hospital Oswaldo Cruz como Unidade de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS.

Portaria MS-SAS nº 599, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.46- seção 1 nº 98 - Indefere a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Associação Casa Fonte da Vida, com sede em Jacareí (SP).

Portaria MS-SAS nº 604, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.47- seção 1 nº 98 - Defere a prorrogação da vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com sede em Cesário Lange (SP).

Portaria MS-SGTES nº 241, de 23/05/16 DOU de 24/05/16 p.49- seção 1 nº 98 - Divulga o resultado da seleção de instituições interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 29, de 23/05/16 DOE de 24/05/16 p.33- seção 1 nº 95 - Aprova o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas, para o exercício de 2016.

Portaria IS nº 4, de 23/05/16 DOE de 24/05/16 p.33- seção 1 nº 95 - Fica convalidado os atos praticados desde a instituição do Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva. 

Portaria CSS nº 31, de 19/08/14 DOE de 24/05/16 p.36- seção 1 nº 95 - Retificação - Institui Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Saúde.  

Portaria CRSM nº 3, de 23/05/16 DOE de 24/05/16 p.36- seção 1 nº 95 - Constitui nova Comissão de Revisão de Óbitos e de Biópsias.  

Portaria IDPC nº 10 de 23/05/16 DOE de 24/05/16 p.37- seção 1 nº 95 - Altera a composição da Comissão de Prontuário Médicos, ficando com os membros relacionados.  

Portaria IDPC nº 11 de 16/05/16 DOE de 24/05/16 p.37- seção 1 nº 95 - Altera a composição do Conselho Gestor, decorrente da substituição do representante dos Recursos Humanos - FAJ.

Portaria DRS-X nº 1 de 23/05/16 DOE de 24/05/16 p.37- seção 1 nº 95 - Institui a Equipe de Desinstitucionalização Regional no âmbito do DRS X Piracicaba.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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