Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 28, de 07/01/16 DOU de 16/05/16 p.23 - seção 1 nº 91 - Retificação - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi Guaçu (SP) e bases descentralizadas.

Portaria MS-SE nº 429, de 13/05/16 DOU de 16/05/16 p.33 - seção 1 nº 92 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 77, de 13/05/16 DOU de 16/05/16 p.37 - seção 1 nº 92 - Suspende, os prazos para apresentação dos testes de resíduos de agrotóxicos solicitados nos Parágrafos 4º do Art. 13 e Parágrafo 4º do Art. 15 da RDC 26 de 13/05/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.

Portaria MS-FUNASA nº 395, de 13/05/16 DOU de 16/05/16 p.45 - seção 1 nº 92 - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria MS-SGTES nº 221, de 11/05/16 DOU de 16/05/16 p.46 - seção 1 nº 92 - Divulga resultado complementar da seleção de médicos residentes para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC).

Portaria MS-ANVISA nº 1.046, de 13/05/16 DOU de 16/05/16 p.48 - seção 2 nº 92 - Atualiza a composição dos Comitês Técnico Regulatórios (CTR).

Portaria MS-ANVISA nº 1.047, de 13/05/16 DOU de 16/05/16 p.49 - seção 2 nº 92 - Designa os coordenadores titular e suplentes dos Comitês Técnico Regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 44, de 13/05/16 DOE de 14/05/16 p.70 - seção 1 nº 89 - Altera a representatividade da Unidade de Coordenação do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo - UCP/FGES-SP.

Deliberação CIB nº 25, de 13/05/16 DOE de 14/05/16 p.71 - seção 1 nº 89 - Homologa os itens relacionados.

Portaria HRO nº 23, de 13/05/16 DOE de 14/05/16 p.76- seção 1 nº 89 - Determina nova composição do Comitê Transfuncional Multidisciplinar, composta pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 397 de 2016 DOE de 14/05/16 p.9 - seção Leg. nº 88 - Institui a obrigatoriedade da emissão de atestados médicos digitais.

Projeto de Lei nº 398 de 2016 DOE de 14/05/16 p.9 - seção Leg. nº 88 - Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 399 de 2016 DOE de 14/05/16 p.9 - seção Leg. nº 88 - Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas Redes Públicas de Saúde  e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 403 de 2016 DOE de 14/05/16 p.10- seção Leg. nº 88 - Institui a Semana da Conscientização sobre o Tratamento da Epilepsia no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 404 de 2016 DOE de 14/05/16 p.10- seção Leg. nº 88 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
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