Legislação Federal

Portaria Normativa MEC-GM nº 14, de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.39 - seção 1 nº 91 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas anuais autorizadas nos cursos de instituições de educação superior sem prerrogativa de autonomia em razão da oferta de vagas nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

Portaria MS-GM nº 1.016, de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.81 - seção 1 nº 91 - Convoca a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.

Portaria MS-GM nº 1.017, de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.81 - seção 1 nº 91 - Convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.033, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.81 - seção 1 nº 91 - Habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 875, de 27/04/16 DOU de 13/05/16 p.105 - seção 1 nº 91 - Retificação - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e município de Campinas(SP).

Consulta Pública MS-SAS nº 2, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.107 - seção 1 nº 91 - Torna pública, as Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Consulta Pública MS-SAS nº 3, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.107 - seção 1 nº 91 - Torna pública, as Diretrizes de atenção à saúde bucal da pessoa com deficiência no âmbito do no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 501, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.107 - seção 1 nº 91 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 511, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.110 - seção 1 nº 91 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa da Criança de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 512, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.110 - seção 1 nº 91 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Espírita Vicente de Paulo, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).

Portaria MS-SAS nº 520, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.111 - seção 1 nº 91 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 521 de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.111 - seção 1 nº 91 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Valorização da Vida, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAS nº 523 de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.111 - seção 1 nº 91 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, com sede em Serrana (SP).

Portaria MS-SAS nº 525 de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.111 - seção 1 nº 91 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa (SP).

Portaria MS-SAS nº 526 de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.112 - seção 1 nº 91 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Espírita Allan Kardec, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAS nº 531 de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.125 - seção 1 nº 91 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 216 de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.133 - seção 1 nº 91 - Divulga a lista dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, condicionada a validação pelo gestor municipal, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29/04/2016, e do Edital SGTES nº 11, de 04/05/2016.

Portaria MS-SGTES nº 217 de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.133 - seção 1 nº 91 - Divulga a lista dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que terão a sua permanência no Projeto prorrogada, nos termos da Medida Provisória nº 723, de 29/04/2016, e do Edital SGTES nº 11, de 04/05/2016.

Portaria MS-SGTES nº 219 de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.139 - seção 1 nº 91 - Divulga a lista das instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º/09/2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26/04/2016.

Portaria MS-SGTES nº 220 de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.140 - seção 1 nº 91 - Divulga, em caráter preliminar, o resultado da seleção de instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos que possuam Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade interessadas em aderir ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, nos termos da Portaria Interministerial n° 2.087 MS/MEC, de 1º/09/2011, e do Edital SGTES/MS nº 10, de 26/04/2016.

Consulta Pública MS-SVS nº 7, de 12/05/16 DOU de 13/05/16 p.140 - seção 1 nº 91 - Fica estabelecido o prazo para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas as diretrizes para organização da Rede de Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco à Infecção pelo HIV (PEP).

Portaria MMIRJDH-GM nº 246, de 10/05/16 DOU de 13/05/16 p.152 - seção 1 nº 91 - Dispõe sobre as diretrizes para a implantação de Centro de Referência em Direitos Humanos e Igualdade Racial, mediante parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Portaria MMIRDH-GM nº 270, de 11/05/16 DOU de 13/05/16 p.157 - seção 1 nº 91 - Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Association Arc en Ciel - FRANCE-BRÉSIL" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.962, de 12/05/16 DOE de 13/05/16 p.1 - seção 1 nº 88 - Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências Correlatas.

Comunicado GS-SS, de 11/05/16 DOE de 13/05/16 p.23 - seção 1 nº 88 - Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência março de 2016.

Comunicado CRT-AIDS, de 2016 DOE de 13/05/16 p.23 - seção 1 nº 88 - Informa a nova composição do Conselho Gestor do CRT-DST/Aids.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 12/05/16 DOE de 13/05/16 p.25- seção 1 nº 88 - Estabelece a criação de Grupo Técnico para avaliação e criação de mecanismos de regulação regional em assistência à saúde, composto pelos membros relacionados.

Portaria USP nº 7.207, de 11/05/16 DOE de 13/05/16 p.41- seção 1 nº 88 - Retificação - Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa Instituto de Investigação em Imunologia.

Projeto de Lei nº 391 de 2016 DOE de 12/05/16 p.11 - seção Leg. nº 87 - Cria, no âmbito do Estado de São Paulo, o Banco de Talentos da Terceira Idade e fixa outras providências.

Projeto de Lei nº 394 de 2016 DOE de 12/05/16 p.11 - seção Leg. nº 87 - Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Paralisia do Sono".

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 841, de 2016 DOM de 13/05/16 p.34 nº 88 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Consultivo Municipal Telessaúde Redes.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
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