Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 84 - 09/05/2016

Legislação Federal

Portaria MF-GM nº 159, de 06/05/16 DOU de 09/05/16 p.30 - seção 1 nº 87 - Dispõe sobre acréscimo dos limites de pagamento relativos a dotações constantes da lei orçamentária para 2016 e aos restos a pagar.

Portaria MS-SAS nº 482, de 05/05/16 DOU de 09/05/16 p.97 - seção 1 nº 87 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 483, de 05/05/16 DOU de 09/05/16 p.103 - seção 1 nº 87 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 487, de 05/05/16 DOU de 09/05/16 p.104 - seção 1 nº 87 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), do Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, com sede em São José do Rio Preto (SP).

Resolução MS-SGTES nº 3, de 06/05/16 DOU de 09/05/16 p.106 - seção 1 nº 87 - Poderão ingressar no Segundo Ciclo Formativo todos os médicos que cursaram o Primeiro Ciclo Formativo dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Resolução MS-SGTES nº 4, de 06/05/16 DOU de 09/05/16 p.106 - seção 1 nº 87 - Poderão ingressar no eixo Aperfeiçoamento e Extensão os médicos que tenham cursado o 1º Ciclo Formativo do PMMB.

Portaria MS-SGTES-PMMB nº 1, de 06/05/16 DOU de 09/05/16 p.106 - seção 1 nº 87 - Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Resolução MS-SGTES nº 3, de 02/10/15 DOU de 09/05/16 p.106 - seção 1 nº 87 - Retificação - Dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil.

Resolução CFF nº 622, de 29/04/16 DOU de 09/05/16 p.215 - seção 1 nº 87 - Revoga a Resolução/CFF nº 546, de 21/07/2011, que dispõe sobre a indicação farmacêutica de plantas medicinais e fitoterápicos isentos de prescrição e o seu registro.

Resolução CFO nº 171, de 28/04/16 DOU de 09/05/16 p.215 - seção 1 nº 87 - Prorroga, os prazos estabelecidos pela Resolução CFO-168/2015, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de informações cadastrais e financeiras atualizadas pelo cirurgião-dentista e toda a sua equipe de saúde.

Resolução CFO nº 173, de 02/05/16 DOU de 09/05/16 p.215 - seção 1 nº 87 - Altera a redação do artigo 23, das normas aprovadas pela Resolução CFO-27/2002, que Baixa Normas sobre Residência Odontológica.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 24, de 06/05/16 DOE de 07/05/16 p.52 - seção 1 nº 84 - Aprova a pactuação dos recursos financeiros conforme descritos nesta portaria e serão repassados na integralidade aos municípios.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 07/05/16 p.55 - seção 1 nº 84 - Balanço Patrimonial - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem III - SEDI III - Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem ¿ FIDI.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 07/05/16 p.56 - seção 1 nº 84 - Balanço Patrimonial - Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem I - SEDI I - Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem ¿ FIDI.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 06/05/16 DOE de 07/05/16 p.57 - seção 1 nº 84 - Define a nova composição da Comissão de Sistematização de Enfermagem (SAE).

Portaria CER-CB nº 26, de 06/05/16 DOE de 07/05/16 p.58 - seção 1 nº 84 - Instituí a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, neste Centro de Reabilitação de Casa Branca, composta pelos membros definitivos.

Portaria CHPB nº 3, de 06/05/16 DOE de 07/05/16 p.58 - seção 1 nº 84 - Torna sem efeito a Portaria do Diretor Técnico de Saúde III-2, de 20-4-2016, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HGSM nº 10, de 06/05/16 DOE de 07/05/16 p.58 - seção 1 nº 84 - Institui no Hospital Geral de São Mateus a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria IPGG nº 2, de 07/04/16 DOE de 07/05/16 p.58 - seção 1 nº 84 - Retificação - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria DRS-III nº 6, de 05/05/16 DOE de 07/05/16 p.59 - seção 1 nº 84 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos e Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira - Hospital Dona Balbina, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-XIV nº 6, de 05/05/16 DOE de 07/05/16 p.59 - seção 1 nº 84 - Nomeia os servidores relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Contratados/Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito deste Departamento.

Portaria FPS nº 2, de 05/05/16 DOE de 07/05/16 p.60 - seção 1 nº 84 - Designa servidor para função de Ouvidor da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Portaria USP-GS nº 13, de 04/05/16 DOE de 07/05/16 p.73 - seção 1 nº 84 - Institui Comissão de Violência de Gênero no CRUSP.

Projeto de Lei nº 373, de 2016 DOE de 07/05/16 p.7 seção Leg. nº 83 - Dispõe sobre o estabelecimento, pelo Poder Executivo, das Diretrizes para a consecução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa afetada pela Síndrome Cri-Du-Chat, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 375, de 2016 DOE de 07/05/16 p.7 seção Leg. nº 83 - Declara de Utilidade Pública o Ceraic- Centro para Assistência Integral em Cardiologia, com sede na Cidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 376, de 2016 DOE de 07/05/16 p.7 seção Leg. nº 83 - Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas ao abandono involuntário de menores e animais domésticos no interior de veículos, nos estacionamentos públicos e privados do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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