Legislação Federal

Lei nº 13.281, de 04/05/16 DOU de 05/05/16 p.1 - seção 1 nº 85 - Altera a Lei nº 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Ato CN nº 22, de 2016 DOU de 05/05/16 p.4 - seção 1 nº 85 - Tem sua vigência prorrogada a legislação que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Decreto nº 8.740, de 04/05/16 DOU de 05/05/16 p.4 - seção 1 nº 85 - Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

Decreto nº 8.743, de 04/05/16 DOU de 05/05/16 p.5 - seção 1 nº 85 - Altera o Decreto nº 6.272, de 23/11/2007, para dispor sobre a composição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea.

Portaria MS-SE nº 365, de 04/05/16 DOU de 05/05/16 p.50 - seção 1 nº 85 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução MS-CNS nº 507, de 16/03/16 DOU de 05/05/16 p.53 - seção 1 nº 85 - Publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 15ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade até que seja consolidado o Relatório Final.

Portaria MS-SGTES nº 198, de 03/05/16 DOU de 05/05/16 p.67 - seção 1 nº 85 - Republicação - Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SVS nº 47, de 03/05/16 DOU de 05/05/16 p.68 - seção 1 nº 85 - Define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 40, de 04/05/16 DOE de 05/05/16 p.40 - seção 1 nº 82 - Institui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CEAD, com a responsabilidade de acompanhar, monitorar e conduzir todos os de Estágio Probatório no âmbito da Pasta, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 20, de 26/04/16 DOE de 05/05/16 p.41 - seção 1 nº 82 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 21, de 04/05/16 DOE de 05/05/16 p.41 - seção 1 nº 82 - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 22, de 04/05/16 DOE de 05/05/16 p.41 - seção 1 nº 82 - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 23, de 04/05/16 DOE de 05/05/16 p.46 - seção 1 nº 82 - Aprova a prorrogação de prazo para o atendimento dos pacientes em uso do Bipap pelos municípios, por persistirem as dificuldades operacionais.

Portaria HNGR nº 6, de 26/04/16 DOE de 05/05/16 p.51 - seção 1 nº 82 - Faz alterações de membros na Comissão de Humanização deste Hospital.

Portaria HNGR nº 7, de 02/05/16 DOE de 05/05/16 p.51 - seção 1 nº 82 - Designa responsável e suplentes pela consolidação e envio de informações relativas ao pagamento de diárias e passagens áreas a agentes públicos no Portal da Transparência Estadual.

Portaria HGVNC nº 12, de 04/05/16 DOE de 05/05/16 p.51 - seção 1 nº 82 - Nomeia membros para constituir a Comissão de Gerenciamento de Leitos e Exames deste Hospital.

Portaria DRS-V nº 3, de 04/05/16 DOE de 05/05/16 p.52 - seção 1 nº 82 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Barretos.

Portaria DRS-VII nº 2, de 03/05/16 DOE de 05/05/16 p.52 - seção 1 nº 82 - Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria DRS-IX, de 25/04/16 DOE de 05/05/16 p.52 - seção 1 nº 82 - Republicação - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados junto ao SUS.

Portaria DRS-IX, de 02/05/16 DOE de 05/05/16 p.52 - seção 1 nº 82 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados junto ao SUS.

Portaria DRS-IX, de 04/05/16 DOE de 05/05/16 p.52 - seção 1 nº 82 - Constitui a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao Auxílio às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Portaria DRS-XII nº 34, de 03/05/16 DOE de 05/05/16 p.52 - seção 1 nº 82 - Fica revogada a Portaria nº 22, de 26/03/2015, que constitui a Comissão de Acompanhamento de Avaliação dos Contratos e Convênios.

Portaria HCSP, de 12/04/16 DOE de 05/05/16 p.53 - seção 1 nº 82 - Indica membro na Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq da Diretoria Clínica do HCFMUSP.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 760, de 2016 DOM de 05/05/16 p.29 nº 82 - Institui as diretrizes para a prescrição e utilização do contraceptivo reversivo de ação prolongada, implante subdérmico de etonogestrel 68 mg, na rede de serviços da Secretaria Municipal da Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
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