Legislação Federal

Decreto nº 8.735, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.2 - seção 1 nº 84 - Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.

Decreto nº 8.736, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.4 - seção 1 nº 84 - Institui o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

Decreto nº 8.737, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.6 - seção 1 nº 84 - Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Instrução Normativa MAPA-GM nº 7, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.11 - seção 1 nº 84 - Dá nova redação a tabela 2 do item 3.1.3.1 do Anexo II da Instrução Normativa nº 62, de 29/12/2011, que aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite e seu Transporte a Granel.

Portaria MAPA-GM nº 68, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.12 - seção 1 nº 84 - Fica instituída a Comissão Técnica Consultiva para Monitoramento da Qualidade do Leite - CTC/Leite.

Portaria MS-GM nº 898, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.39 - seção 1 nº 84 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.133, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.92 - seção 1 nº 84 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto TRIBULLUS TERRESTRIS - COMPLEMENTO ALIMENTAR.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.134, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.92 - seção 1 nº 84 - Determina, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da distribuição, comercialização e uso, dos lotes discriminados, do produto LIDOSTESIM.

Portaria MS-SAS nº 465, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.93 - seção 1 nº 84 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à COLSAN - Associação Beneficente de Coleta de Sangue, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MPOG-GM nº 149, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.121 - seção 1 nº 84 - Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria MCTI-GM nº 360, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.7 - seção 2 nº 84 - Designa o membro, na qualidade de representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Portaria MCTI-GM nº 361, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.7 - seção 2 nº 84 - Designa membros, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na qualidade de representantes da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI.

Portaria MCTI-SEPED nº 1, de 03/05/16 DOU de 04/05/16 p.7 - seção 2 nº 84 - Fica designado servidor para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, que tem por objeto o "Gerenciamento e uso de informações para ampliar a capacidade brasileira em conservar e utilizar a biodiversidade".

Legislação Estadual

Comunicado SF-DA nº 37, de 03/05/16 DOE de 04/05/16 p.17 - seção 1 nº 81 - Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2016.

Resolução SS nº 39, de 03/05/16 DOE de 04/05/16 p.26 - seção 1 nº 81 - Estabelece o Centro Especializado de Referência de Fibrose Cística Adulto - CERFC - Adulto, para o diagnóstico tardio de Fibrose Cística - FC, e seguimento e acompanhamento dos pacientes selecionados pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal do Sistema Único de Saúde na idade adulta no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Portaria CGCSS nº 3, de 29/04/16 DOE de 04/05/16 p.28 - seção 1 nº 81 - Designa servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Coordenadoria.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702