Legislação Federal

Ato ACN nº 20, de 2016 DOU de 03/05/16 p.1 - seção 1 nº 83 - Vigência prorrogada da Medida Provisória nº 716, de 11/03/2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para os fins que especifica".

Portaria MS-GM nº 881, de 02/05/16 DOU de 03/05/16 p.32 - seção 1 nº 83 - Altera o artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS de 26/04/2016, que dispõe sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 74, de 02/05/16 DOU de 03/05/16 p.32 - seção 1 nº 83 - Dispõe sobre o peticionamento eletrônico na importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 75, de 02/05/16 DOU de 03/05/16 p.32 - seção 1 nº 83 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 /06/2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 76, de 02/05/16 DOU de 03/05/16 p.32 - seção 1 nº 83 - Dispõe sobre realização de alteração, inclusão e cancelamento pós-registro de medicamentos específicos.

Portaria MS-SGTES nº 198, de 02/05/16 DOU de 03/05/16 p.43 - seção 1 nº 83 - Divulga a lista preliminar do processamento eletrônico da seleção de municípios, na primeira chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Portaria MDSCF-SISAN nº 12, de 02/05/16 DOU de 03/05/16 p.43 - seção 1 nº 83 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

Resolução MDSCF-SISAN nº 2, de 29/04/16 DOU de 03/05/16 p.58 - seção 1 nº 83 - Formaliza a adesão dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Resolução CFF nº 623, de 29/04/16 DOU de 03/05/16 p.84 - seção 1 nº 83 - Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução/CFF nº 565/12, estabelecendo titulação mínima para a atuação do farmacêutico na oncologia.

Portaria MMIRDH-SEPM nº 210, de 02/05/16 DOU de 03/05/16 p.57 - seção 2 nº 83 - Dispõe sobre o inciso I, do art. 4º, da Portaria nº 62, de 29/04/2015, que disciplina a composição da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), passa a ter a redação relacionada.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 14, de 29/04/16 DOE de 03/05/16 p.25 - seção 1 nº 80 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de ABRIL/2016.

Despacho SEDPcD, de  28/04/16 DOE de 03/05/16 p.31 -  seção 1 nº 80 - Convocação Pública das Entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação social na área de atendimento ou promoção dos direitos da pessoa com deficiência - Contrato de Gestão com o Estado de São Paulo.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 03/05/16 p.41 - seção 1 nº 80 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Comendador Takayuki Maeda - AME Ituverava - Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2016 DOE de 03/05/16 p.42 - seção 1 nº 80 - Retificação - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena.

Portaria HGP nº 15, de 02/05/16 DOE de 03/05/16 p.42 - seção 1 nº 80 - Nomeia e constitui, funcionários/servidores para comporem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Geral de Promissão.

Portaria HGG nº 31, de 29/04/16 DOE de 03/05/16 p.43 - seção 1 nº 80 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HMI nº 143, de 02/05/16 DOE de 03/05/16 p.43 - seção 1 nº 80 - Designa os servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas, sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos deste Hospital.

Portaria HI nº 8, de 02/05/16 DOE de 03/05/16 p.43 - seção 1 nº 80 - Designa membros para integrarem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria FURP nº 9, de 29/04/16 DOE de 03/05/16 p.44 - seção 1 nº 80 - Designa servidores como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Fundação.

Portaria FOSP nº 1, de 29/04/16 DOE de 03/05/16 p.44 - seção 1 nº 80 - Designa os servidores como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Coordenadoria.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702