Legislação Federal

Lei nº 13.276, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.1 - seção 1 nº 82 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, para os fins que especifica.

Lei nº 13.277, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.3 - seção 1 nº 82 - Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Medida Provisória nº 723, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.3 - seção 1 nº 82 - Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22/10/2013, que institui o Programa Mais Médicos.

Decreto nº 8.732, de 30/04/16 DOU de 02/05/16 p.6 - seção 1 nº 82 - O Conselho Nacional do Trabalho - CNT, órgão colegiado de natureza consultiva, composto de forma tripartite e paritária, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social, finalidades relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 449, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 - seção 1 nº 82 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Aplasia Pura Adquirida Crônica da Série Vermelha.

Portaria MS-SAS nº 450, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 - seção 1 nº 82 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipoparatireoidismo.

Portaria MS-SAS nº 451, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 - seção 1 nº 82 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Raquitismo e Osteomalácia.

Portaria MS-SAS nº 454, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.53 - seção 1 nº 82 - Inclui e altera procedimentos de medicamentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 455, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.54 - seção 1 nº 82 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Portaria MS-SAS nº 459, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.55 - seção 1 nº 82 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 460, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.55 - seção 1 nº 82 - Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

Portaria MPOG-GM nº 147, de 29/04/16 DOU de 02/05/16 p.88 - seção 1 nº 82 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria MMIRDH-GM nº 209, de 28/04/16 DOU de 02/05/16 p.59 - seção 2 nº 82 - Constitui Comissão de Avaliação com o objetivo de proceder à análise e seleção das propostas formuladas no âmbito do Edital 02/2016: Implementação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS nº 7, de 2016 DOE de 30/04/16 p.15 - seção 1 nº 79 - Dispõe sobre Pleito Eleitoral - Complementar 2016 para a escolha de Representantes da Sociedade Civil no Conseas/SP.

Resolução SS nº 38, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.41 - seção 1 nº 79 - Dispõe sobre a delegação de competência ao Chefe de Gabinete e aos Dirigentes de Unidades Orçamentárias e Despesa, relativamente a todas as modalidades de licitação e, em especial, no que diz respeito à modalidade Pregão, e dá providências correlatas.

Portaria CPS nº 1, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.41 - seção 1 nº 79 - Dispõe sobre a delegação de competência para as situações que especifica, e dá providências correlatas.

Portaria CVS nº 1, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.42 - seção 1 nº 79 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes, relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2016 DOE de 30/04/16 p.42 - seção 1 nº 79 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Lorena - AME Lorena.

Portaria CHJ nº 16, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.44 - seção 1 nº 79 - Institui o Comitê Hospitalar Transfusional - CHT, do Hospital Estadual de Caieiras - CHJ.

Portaria CHJ nº 7, de 09/03/15 DOE de 30/04/16 p.44 - seção 1 nº 79 - Retificação - Fica instituída a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde, para o Complexo Hospitalar do Juquery.

Despacho HDFRA, de 28/04/16 DOE de 30/04/16 p.45 - seção 1 nº 79 - Inclui membro na Comissão de Humanização deste Hospital.

Portaria HDFRA nº 3, de 01/03/16 DOE de 30/04/16 p.44 - seção 1 nº 79 - Retificação - Na parte referente à composição do Núcleo Multidisciplinar de Prevenção e Tratamento de Feridas.

Portaria DRS-III nº 4, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.46 - seção 1 nº 79 - Acrescenta membro para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 2.606/2013 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas - Unesp-Araraquara.

Portaria DRS-III nº 5, de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.46 - seção 1 nº 79 - Acrescenta membro para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 2.636/2013 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni.

Portaria DRS-XII nº 32 de 28/04/16 DOE de 30/04/16 p.46 - seção 1 nº 79 - Designa os profissionais para compor a Comissão de Acompanhamento de Avaliação os Contratos e Convênios.

Portaria HCFMB nº 101 de 29/04/16 DOE de 30/04/16 p.48 - seção 1 nº 79 - Designa responsável pela consolidação e envio de informações, de que trata a Resolução SG - 19, de 20-04-2016.

Projeto de Lei nº 371, de 2016 DOE de 30/04/16 p.51 - seção Leg. nº 78 - Reconhece caráter oficial à concessão da Medalha "Eterno Guerreiro", outorgada anualmente pela Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP).

Relação de Cargos CC, de 2016 DOE de 30/04/16 p.1 - seção 1 Supl. nº 79 - Relação de Cargos, Funções-Atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias com fundamento no § 5º do Artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989, situação em 31 de dezembro de 2015.

Projeto de Lei nº 369, de 2016 DOE de 30/04/16 p.9 seção Leg. nº 78 - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2017.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra D'El Rei, Graça Prado
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