Legislação Federal

Resolução MCTIC-ANATEL nº 667, de 30/05/16 DOU de 31/05/16 p.6 - seção 1 nº 102 - Aprova o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo.

Portaria MC-SIOP nº 206, de 24/05/16 DOU de 31/05/16 p.40 - seção 1 nº 102 - Disciplina o processo de monitoramento do Plano Plurianual - PPA 2016-2019.

Portaria MS-GM nº 825, de 25/04/16 DOU de 01/06/16 p.33 - seção 1 nº 103 - Retificação - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

Resolução Normativa MS-ANS nº 406, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.33 - seção 1 nº 103 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Portaria MS-SAS nº 635, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.34 - seção 1 nº 103 - Mantêm a obrigatoriedade da emissão do relatório "Autorização de Internação Hospitalar (Dados do Prontuário para Cobrança)" emitido pelo SISAIH0 e inclui responsáveis pela assinatura dos espelhos de AIH.

Portaria MS-SAS nº 644, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.35 - seção 1 nº 103 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Pró-Reintegração Social da Criança, com sede em
Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 652, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.36 - seção 1 nº 103 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Capivari, com sede em Capivari (SP).

Portaria MS-SAS nº 654, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.36 - seção 1 nº 103 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 656, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.36 - seção 1 nº 103 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 660, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.38 - seção 1 nº 103 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 661, de 31/05/16 DOU de 01/06/16 p.38 - seção 1 nº 103 - Habilita a Clínica Nefrológica Santa Catarina - São Paulo/SP, como Unidade Especializada em Doença Renal Crônica.

Portaria MS-SAS nº 224, de 16/03/16 DOU de 01/06/16 p.48 - seção 1 nº 103 - Retificação - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido de Pele de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 501, de 12/05/16 DOU de 01/06/16 p.48 - seção 1 nº 103 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 199, de 25/02/13 DOU de 01/06/16 p.48 - seção 1 nº 103 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Acromegalia.

Legislação Estadual

Portaria HMI nº 145, de 25/05/16 DOE de 31/05/16 p.34 - seção 1 nº 98 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria ICF nº 6, de 30/05/16 DOE de 31/05/16 p.34 - seção 1 nº 98 - Cria a Comissão de Inventário Patrimonial.

Portaria DRS-IX, de 30/05/16 DOE de 31/05/16 p.35 - seção 1 nº 98 - Designa os representantes escrito para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista a Convocação Pública - 001/2016, para fins de Seleção de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria DRS-XIII, de 24/05/16 DOE de 31/05/16 p.35 - seção 1 nº 98 - Designa membros da Comissão Técnica de Julgamento, de acordo com o Edital de Convocação Pública - 001/2016, para constituição de cadastro de habilitados de estabelecimentos de saúde.

Despacho SEC-SS nº 5.391, de 24/05/16 DOE de 01/06/16 p.31 - seção 1 nº 99 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Especial de Despesas do Instituto de Saúde, para a concessão de bolsas de formação científica.

Portaria DRS-XV nº 9, de 30/05/16 DOE de 01/06/16 p.33 - seção 1 nº 99 - Designa os representantes para comporem a Comissão Examinadora tendo em vista Convocação Pública para Habilitação de Estabelecimentos de Saúde.

Comunicado HCFMB, de 2016 DOE de 01/06/16 p.34 - seção 1 nº 99 - Balanço Financeiro do Hospital das Clinicas de Botucatu.

Projeto de Lei nº 446, de 2016 DOE de 01/0616 p.13 - seção Leg. nº 98 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, de informações sobre os plantões dos profissionais da saúde, em toda rede do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 447, de 2016 DOE de 01/0616 p.13 - seção Leg. nº 98 - Assegura a participação das Sociedades Cooperativas em licitações e contratações públicas no âmbito do Estado de São Paulo, em igualdade de condições com todos os demais concorrentes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 448, de 2016 DOE de 01/0616 p.14 - seção Leg. nº 98 - Dispõe sobre a criação, no âmbito das Diretorias Regionais de Ensino do Estado de São Paulo, das Coordenadorias de Igualdade Racial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 449, de 2016 DOE de 01/0616 p.14 - seção Leg. nº 98 - Dispõe sobre a criação do programa de educação política e para a cidadania destinado aos estudantes das escolas de rede estadual de ensino.

Projeto de Lei nº 450, de 2016 DOE de 01/0616 p.14 - seção Leg. nº 98 - Inclui nos conteúdos programáticos da rede estadual de ensino o1ientações de combate ao mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 451, de 2016 DOE de 01/0616 p.14 - seção Leg. nº 98 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos estaduais e processos seletivos para ingresso em cursos das instituições estaduais de ensino superior no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 453, de 2016 DOE de 01/0616 p.15 - seção Leg. nº 98 - Dispõe sobre a realização de perícia médica admissional para pessoas com antecedentes de neoplasia maligna.

Projeto de Lei nº 454, de 2016 DOE de 01/0616 p.15 - seção Leg. nº 98 - Dispõe acerca da compilação de dados, produção e divulgação de estatísticas sobre a violência contra as pessoas idosas no Estado de São Paulo, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702