Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 94, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.6 - seção 1 nº 123 - Aprova o novo Regulamento do Prêmio Capes de Tese.

Resolução Normativa MS-ANS nº 404, de 12/04/16 DOU de 29/06/16 p.41 - seção 1 nº 123 - Retificação - Altera a Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências; e a RN nº 198, de 16/06/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 87, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.41 - seção 1 nº 123 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998, e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 781, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.52 - seção 1 nº 123 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Jundiaiense Luiz Braille, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 790, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.53 - seção 1 nº 123 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Espírita Vicente de Paulo, com sede em Espírito Santo do Pinhal (SP).

Portaria MS-SAS nº 793, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.53 - seção 1 nº 123 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, com sede em Paraguaçu Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 795, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.53 - seção 1 nº 123 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 796, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.53 - seção 1 nº 123 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 797, de 28/06/16 DOU de 29/06/16 p.53 - seção 1 nº 123 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Saúde Santa Marcelina, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 62.061, de 27/06/16 DOE de 28/06/16 p.1 - seção 1 nº 118 - Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.913, de 02/10/2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras - APRM-ATC, e dá providências correlatas.

Resolução SF-APE nº 498, de 22/06/16 DOE de 28/06/16 p.23 - seção 1 nº 118 - Divulga os Índices de Preços para Reajustes de Contratos, processados até o mês de maio de 2016.

Resolução SF-APE nº 499, de 22/06/16 DOE de 28/06/16 p.23 - seção 1 nº 118 - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2016.

Decreto nº 62.065, de 28/06/16 DOE de 29/06/16 p.1 - seção 1 nº 119 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de parte da área que especifica.

Deliberação CIB nº 38, de 28/06/16 DOE de 29/06/16 p.34 - seção 1 nº 119 - Homologa ad referendum, o item relacionado.

Projeto de Lei nº 543, de 2016 DOE de 29/06/16 p.12 - seção 1 nº 118 - Dispõe sobre a proibição de divulgação e postagem, bem como, propaganda por profissionais de saúde com sensacionalismo e autopromoção em redes sociais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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