Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 549, de 24/06/16 DOU de 27/06/16 p.23 - seção 1 nº 121 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Lei nº 13.301, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.1 - seção 1 nº 122 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Portaria MCTIC-AEB nº 63, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.3 - seção 1 nº 122 - Institui Comissão Interna do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia - CI/AEB, com o objetivo de implementar o Plano de Carreiras estruturado pela Lei nº 8.691, de 28/07/1993, e suas alterações.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 85, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.23 - seção 1 nº 122 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 19/11/1999, que dispõe sobre o padrão de identidade e qualidade para palmito em conserva.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 86, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.24 - seção 1 nº 122 - Dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 8, de 27/06/16 DOU de 28/06/16 p.24 - seção 1 nº 122 - Determina a publicação da "Lista de assuntos de petição a serem protocoladas em suporte eletrônico".

Orientação Normativa MPDG-SGP nº 2, de 24/06/16 DOU de 28/06/16 p.44 - seção 1 nº 122 - Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.063, de 27/06/16 DOE de 28/06/16 p.5 - seção 1 nº 118 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas - ONU.

Decreto nº 62.051, de 24/06/16 DOE de 28/06/16 p.6 - seção 1 nº 118 - Retificação - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica.

Decreto, de 27/06/16 DOE de 28/06/16 p.6 - seção 1 nº 118 - Dispensa e designa os indicados das funções de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca, na qualidade de representantes do Poder Público.

Decreto, de 27/06/16 DOE de 28/06/16 p.6 - seção 1 nº 118 - Dispensa e designa membros do Conselho Curador da Fundação Oncocentro de São Paulo.

Portaria SF-CAF nº 20, de 24/06/16 DOE de 28/06/16 p.24 - seção 1 nº 118 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

Portaria CSS nº 17, de 24/06/16 DOE de 28/06/16 p.46 - seção 1 nº 118 - Designa responsáveis pela consolidação e envio de informações, de que trata a Resolução SG - 19, de 20-04-2016, que dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência.

Projeto de Lei nº 538, de 2016 DOE de 28/06/16 p.12 - seção 1 nº 117 - Torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado de São Paulo, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico.

Projeto de Lei nº 539, de 2016 DOE de 28/06/16 p.12 - seção 1 nº 117 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros públicos, de utilização gratuita, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.087, de 24/06/16 DOM de 25/06/16 p.1 - nº 117 - Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior, Alessandra Valéria D'El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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