Legislação Federal

Lei nº 13.300, de 23/06/16 DOU de 24/06/16 p.1 - seção 1 nº 120 - Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

Portaria MCTIC-GM nº 445, de 23/06/16 DOU de 24/06/16 p.4 - seção 2 nº 120 - Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Portaria MS-SAS nº 763, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.30 - seção 1 nº 121 - Habilita e desabilita estabelecimentos de saúde, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.

Portaria MS-SAS nº 765, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.31 - seção 1 nº 121 - Indefere a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Associação Beneficente Hospital Universitário, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 768, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.31 - seção 1 nº 121 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 769, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.34 - seção 1 nº 121 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 770, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.34 - seção 1 nº 121 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 771, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.34 - seção 1 nº 121 - Inclui membros em equipes de transplantes.

Portaria MS-SAS nº 726, de 09/06/16 DOU de 27/06/16 p.38 - seção 1 nº 121 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SGTES nº 314, de 24/06/16 DOU de 27/06/16 p.38 - seção 1 nº 121 - Divulga resultado complementar da seleção de médicos residentes para participação no curso de formação de preceptores para os Programas de Residência na modalidade de Medicina de Família e Comunidade (RMFC).

Portaria MS-SGTES nº 315, de 24/06/16 DOU de 27/06/16 p.39 - seção 1 nº 121 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, segunda fase, pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 317, de 24/06/16 DOU de 27/06/16 p.39 - seção 1 nº 121 - Divulga a quantidade de vagas remanescentes do município de São Paulo para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Resolução COFEN nº 516, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.92 - seção 1 nº 121 - Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistência; estabelece critérios para registro de títulos de Enfermeiro Obstetra e Obstetriz no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências.

Resolução CFMV nº 1.112, de 09/06/16 DOU de 27/06/16 p.93 - seção 1 nº 121 - Aprova registro de Título de Especialista.

Portaria MCTIC-GM nº 450, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.5 - seção 2 nº 121 - Designa membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde, CT-SAÚDE.

Portaria MCTIC-GM nº 472, de 24/06/16 DOU de 27/06/16 p.6 - seção 2 nº 121 - Designa membros para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI.

Portaria MS-GM nº 1.221, de 23/06/16 DOU de 27/06/16 p.31 - seção 2 nº 121 - Fica redefinida a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação para subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução do Contrato de Gestão firmado entre a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 23, de 23/06/16 DOE de 24/06/16 p.37 - seção 1 nº 116 - Fixa modelos padrão de representações a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria Geral do Estado para solicitar o cumprimento das decisões judiciais que veiculam obrigações de fazer.

Decreto nº 62.051, de 24/06/16 DOE de 25/06/16 p.1 - seção 1 nº 117 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica.

Decreto nº 62.053, de 24/06/16 DOE de 25/06/16 p.1 - seção 1 nº 117 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Poá, do imóvel que especifica.

Deliberação CIB nº 33, de 17/06/16 DOE de 25/06/16 p.30 - seção 1 nº 117 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CHS nº 26, de 24/06/16 DOE de 25/06/16 p.31 - seção 1 nº 117 - Altera a partir de 20/06/2016 a designação do presidente que compõem a Comissão de Residência e Estágios.

Portaria CHS nº 27, de 24/06/16 DOE de 25/06/16 p.31 - seção 1 nº 117 - Altera a partir de 20/06/2016 a designação do membro que compõem a Comissão de Humanização.

Portaria CHS nº 28, de 24/06/16 DOE de 25/06/16 p.31 - seção 1 nº 117 - Altera a partir de 20/06/2016 a designação do membro que compõem o Núcleo de Segurança e Qualidade do Paciente.

Projeto de Lei nº 536, de 2016 DOE de 25/06/16 p.8 - seção 1 nº 116 - Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.086, de 24/06/16 DOM de 25/06/16 p.1 - nº 117 - Institui o Programa Ruas Abertas, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior, Alessandra Valéria D'El Rei
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702