Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 87, de 20/06/16 DOU de 21/06/16 p.19 - seção 1 nº 117 - Aprova o Regulamento para Bolsas no Exterior.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 209, de 20/06/16 DOU de 21/06/16 p.33 - seção 1 nº 117 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de limites máximos tolerados (LMT) dos contaminantes arsênio inorgânico, cádmio total, chumbo total e estanho inorgânico em alimentos infantis.

Resolução Normativa MCTIC-CNPq nº 13, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.4 - seção 1 nº 118 - Inclui, na RN-019/2015, item "2" relativo a Novação de obrigações do ex-beneficiário de bolsa no exterior.

Resolução MCTIC-SDTI nº 3, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.4 - seção 1 nº 118 - Torna público que será limitada em até 10% a.a. (dez por cento ao ano) a parcela a ser equalizada dos encargos das operações de crédito da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Portaria MS-SAS nº 735, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.32 - seção 1 nº 118 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 737, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.34 - seção 1 nº 118 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 751, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.37 - seção 1 nº 118 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 760, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.67 - seção 1 nº 118 - Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 761, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.68 - seção 1 nº 118 - Valida as orientações técnicas do tratamento do tabagismo constantes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Dependência à Nicotina.

Portaria MS-SAS nº 498, de 11/05/16 DOU de 22/06/16 p.69 - seção 1 nº 118 - Retificação - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Próstata.

Portaria MS-SGTES nº 312, de 21/06/16 DOU de 22/06/16 p.69 - seção 1 nº 118 - Divulga a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Resolução CFB nº 171, de 18/06/16 DOU de 22/06/16 p.137 - seção 1 nº 118 - Revoga a Resolução nº 100/2009 que institui o Sistema SPW como padrão de gerenciamento de dados a ser adotado pelo Sistema CFB/CRB.

Resolução CFM nº 2.144, de 17/03/16 DOU de 22/06/16 p.138 - seção 1 nº 118 - É ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantida a autonomia do médico, da paciente e a segurança do binômio materno fetal.

Resolução CFMV nº 1.111, de 30/05/16 DOU de 22/06/16 p.138 - seção 1 nº 118 - Aprova registro de Título de Especialista.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.035, de 20/06/16 DOE de 21/06/16 p.1 - seção 1 nº 113 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Catanduva, do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.036, de 20/06/16 DOE de 21/06/16 p.1 - seção 1 nº 113 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Meridiano, do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.037, de 20/06/16 DOE de 21/06/16 p.1 - seção 1 nº 113 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Voluntários do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha, entidade sem fins lucrativos, de parte do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.039, de 21/06/16 DOE de 22/06/16 p.1 - seção 1 nº 114 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Palmeira D¿Oeste, do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.040, de 21/06/16 DOE de 22/06/16 p.1 - seção 1 nº 114 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Cosmorama, do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.041, de 21/06/16 DOE de 22/06/16 p.1 - seção 1 nº 114 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito em favor do Município de Riolândia, do imóvel que especifica.

Resolução SS nº 53, de 21/06/16 DOE de 22/06/16 p.27 - seção 1 nº 114 - Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2016, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual - 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.

Resolução SS nº 54, de 21/06/16 DOE de 22/06/16 p.30 - seção 1 nº 114 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - São José dos Campos.

Portaria CCD nº 25, de 21/06/16 DOE de 22/06/16 p.33 - seção 1 nº 114 - Estabelece a relação dos municípios contemplados com o certificado de qualidade do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, denominado ¿Premiação Estadual SIM e SINASC¿.

Portaria CAIS-SR nº 14, de 21/06/16 DOE de 22/06/16 p.34 - seção 1 nº 114 - Altera a Portaria nº 21 de 26-09-2015, que dispõe sobre a composição dos membros do Grupo de Trabalho de Humanização deste Centro.

Portaria HCFMB nº 137, de 20/06/16 DOE de 22/06/16 p.39 - seção 1 nº 114 - Dispõe sobre a Comissão Conjunta com objetivo de analisar o funcionamento do Hemocentro.

Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2016 DOE de 22/06/16 p.11 - seção Leg. nº 113 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.

Projeto de Lei nº 521, de 2016 DOE de 22/06/16 p.12 - seção Leg. nº 113 - Inclui no Calendário Turístico do Estado o evento "Nocaute as Drogas", no município de Cotia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702