Legislação Federal

Lei nº 13.297, de 16/06/16 DOU de 20/06/16 p.2 - seção 1 nº 116 - Retificação - Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18/02/1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

Portaria MS-GM nº 1.191, de 17/06/16 DOU de 20/06/16 p.54 - seção 1 nº 116 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Cubatão (SP).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 83, de 17/06/16 DOU de 20/06/16 p.57 - seção 1 nº 116 - Dispõe sobre o "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre lista de substâncias que não podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes".

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 84, de 17/06/16 DOU de 20/06/16 p.70 - seção 1 nº 116 - Aprova o Memento Fitoterápico da Farmacopeia Brasileira e dá outras providências.

Resolução CFBio nº 410, de 10/06/16 DOU de 20/06/16 p.102 - seção 1 nº 116 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Biólogos e dá outras providências.

Resolução CFF nº 624, de 16/06/16 DOU de 20/06/16 p.103 - seção 1 nº 116 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico nas atividades de perfusão sanguínea, uso de recuperadora de sangue em cirurgias, oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) e dispositivos de assistência circulatória.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.030, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.1 - seção 1 nº 112 - Dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal e no artigo 126, § 4º, item 3 da Constituição Estadual, altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.782, de 27/04/2007, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.031, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.1 - seção 1 nº 112 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13/08/2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Decreto nº 62.032, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.1 - seção 1 nº 112 - Altera o Decreto nº 59.215, de 21/05/2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

Resolução SS nº 50, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.37 - seção 1 nº 112 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades Mogi das Cruzes - AME Mogi das Cruzes.

Resolução SS nº 51, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.39 - seção 1 nº 112 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Médico de Especialidades de Mauá - AME Mauá.

Resolução SS nº 52, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.41 - seção 1 nº 112 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço - CIES, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 33, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.41 - seção 1 nº 112 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 34, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.44 - seção 1 nº 112 - Aprova a transferência de recursos financeiros em caráter excepcional, do Teto de Média e Alta Complexidade, da Gestão Municipal do Município de Carapicuíba para a Gestão Municipal do Município de Sorocaba.

Portaria HGSM nº 28, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.45 - seção 1 nº 112 - Designa os servidores relacionados para compor o Comitê Gestor do Programa Hospital Amigo do Idoso.

Portaria CHJ nº 21, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.45 - seção 1 nº 112 - Institui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde, para este Complexo.

Portaria DRS-VIII nº 8, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.46 - seção 1 nº 112 - Institui junto ao Gabinete deste Departamento, o Comitê Gestor Local do Coapes que será composto por representantes das Instituições relacionadas.

Portaria DRS-XII nº 39, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.47 - seção 1 nº 112 - Publica a constituição do Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - CGCPD.

Portaria DRS-XII nº 40, de 17/06/16 DOE de 20/06/16 p.47 - seção 1 nº 112 - Expede a presente Portaria para dar constituição à Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referentes ao ¿Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas Sustentáveis¿.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.069, de 17/06/16 DOM de 18/06/16 p.1 - nº 112 - Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702