Legislação Federal

Lei nº 13.297, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.1 nº 115 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para incluir a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada reconhecida como serviço voluntário.

Portaria MC-GM nº 266, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.64 nº 115 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de colaborar na implementação de projetos piloto e elaboração de Manuais no âmbito do Projeto GIDES - Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão de Riscos de Desastres Naturais, decorrente de coopera- ção firmada entre os governos brasileiro e japonês.

Portaria MS-GM nº 1.155, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.50 nº 115 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 1.157, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.50  nº 115 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-GM nº 1.158, de 16/6/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.50 nº 115 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-GM nº 1.159, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.51 nº 115 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, aos Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 1.165, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.55 nº 115 - Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Centrais de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 1.166, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.57 nº 115 - Concede à Associação GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria MS-GM nº 1.167, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p 62 nº 115 - Torna sem efeito a Portaria nº 373/GM/MS, de 4 de março de 2016, que revoga a Portaria nº 2.871/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.

Portaria MS-SAS nº 733, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 1 - p.67 nº 115 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Isabel, com sede em Santa Isabel (SP).

Portaria MS-GM nº 1.178, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 2 - p 59  nº 115 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do membro suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-FUNASA nº 469, de 16/06/16 DOU de 17/06/2016 - seção 2 - p.62 nº 115 - Altera a Coordenação de Cooperação Técnica Internacional da Fundação Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação Consea-SP nº 3, de 08/06/16 DOE de 17/06/16 p.29 - seção 1 nº 111 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de proceder a elaboração de Catálogo de Conselheiros - Gestão 2015-2017, bem como criação e apresentação de nova Logomarca para o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Consea/SP e designa membros.

Portaria DRS-VII nº 2, de 06/06/16 DOE de 17/06/16 p.42 - seção 1 - nº 111 - Constitui  Comissão de Julgamento.

Portaria HGSM nº 25, 16/06/16 DOE de 17/06/16 - p.42 - seção 1 - nº 111 - Designa servidores para compor a Comissão de Estomoterapia.

Portaria HGSM nº 26, 14/06/16 DOE de 17/06/16 - p.42 - seção 1 - nº 111 - Designa servidores para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Resolução Conjunta SPG/SCC nº 2, de 16/06/16 DOE de 17/06/16 - p.73 - seção 1 - nº 111 - Dispõe sobre a cooperação técnica entre as Secretarias de Planejamento e Gestão (SPG) e a Secretaria da Casa Civil (SCC), visando à realização das Audiências Públicas.

Projeto de Lei nº 514, de 2016 DOE de 17/06/16 - p.9 - seção Leg. - nº 111 - Institui a semana estadual de promoção da saúde vascular no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.063, 16/06/16 DOM  17/06/16 - p.1 nº 111 - Introduz alterações nos artigos 1º, 3º, 4º, 8º e 12 do Decreto nº 54.837, de 13 de fevereiro de 2014, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos - CPOP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702