Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.129, de 09/06/16 DOU de 10/06/16 p.20 - seção 1 nº 110 - Autoriza o repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde aos Hospitais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Portaria MS-GM nº 1.130, de 09/06/16 DOU de 10/06/16 p.21 - seção 1 nº 110 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 1.132, de 09/06/16 DOU de 10/06/16 p.74 - seção 1 nº 110 - Torna insubsistente as Portarias nº 958 e 959/GM/MS, de 10/05/2016, que define o valor do incentivo de custeio referente ao acréscimo de profissionais na equipe multiprofissional - Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 825, de 25/04/16 DOU de 10/06/16 p.74 - seção 1 nº 110 - Retificação - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

Portaria MS-GM nº 957, de 10/05/16 DOU de 10/06/16 p.74 - seção 1 nº 110 - Retificação - Estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.444, de 18/09/15 DOU de 10/06/16 p.75 - seção 1 nº 110 - Retificação - Estabelece a suspensão do repasse de recursos de custeio de leitos de UCINCo qualificados em Plano de Ação da Rede Cegonha e remaneja recursos.

Portaria MS-GM nº 1.647, de 02/10/15 DOU de 10/06/16 p.75 - seção 1 nº 110 - Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 2.046, de 12/09/14 DOU de 10/06/16 p.75 - seção 1 nº 110 - Retificação - Habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.

Portaria MS-SAS nº 719, de 09/06/16 DOU de 10/06/16 p.76 - seção 1 nº 110 - Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI do Hospital de Clínicas de Franco da Rocha - SES/SP - Franco da Rocha/SP.

Portaria MS-SAS nº 726, de 09/06/16 DOU de 10/06/16 p.76 - seção 1 nº 110 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 656, de 31/05/16 DOU de 10/06/16 p.79 - seção 1 nº 110 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 08/06/16 DOU de 10/06/16 p.79 - seção 1 nº 110 - Torna pública a decisão de não incorporar o teste de cadeia leve livre - relação kappa/lambda para o diagnóstico de Gamopatias Monoclonais, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 25, de 08/06/16 DOU de 10/06/16 p.79 - seção 1 nº 110 - Torna pública a decisão de não incorporar o dexrazoxano para prevenção de cardiotoxicidade causada por antraciclinas em crianças, como procedimento específico, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução CONTER nº 4, de 09/05/16 DOU de 10/06/16 p.247 - seção 1 nº 110 - Aprova a Reformulação do Regimento Interno do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.008, de 08/06/16 DOE de 09/06/16 p.1 - seção 1 nº 105 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Paulo de Faria, do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.009, de 08/06/16 DOE de 09/06/16 p.1 - seção 1 nº 105 - Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria de Desenvolvimento Social, o imóvel que específica e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.010, de 08/06/16 DOE de 09/06/16 p.1 - seção 1 nº 105 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guarani D¿Oeste, do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.011, de 08/06/16 DOE de 09/06/16 p.1 - seção 1 nº 105 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Macaubal, do imóvel que especifica.

Portaria HGT, de 08/06/16 DOE de 09/06/16 p.34 - seção 1 nº 105 - Cria o Núcleo Interno de Regulação (NIR) no âmbito deste Hospital.

Despacho SEC-SS nº 4.039, de 08/06/16 DOE de 10/06/16 p.25 - seção 1 nº 106 - Projeção de custeio operacional do Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos - Ame Geral Barretos.

Deliberação CIB nº 32, de 09/06/16 DOE de 10/06/16 p.25 - seção 1 nº 106 - Aprova ad referendum, em caráter excepcional na competência Junho/2016, a transferência de recursos do teto de TRS ¿ FAEC da gestão municipal de Carapicuíba, para os municípios relacionados.

Portaria HGG nº 35, de 07/06/16 DOE de 10/06/16 p.28 - seção 1 nº 106 - Nomeia os servidores que compõem o Conselho Técnico Administrativo.

Portaria HGA, de 07/06/16 DOE de 10/06/16 p.28 - seção 1 nº 106 - Renomeia, membros na Comissão de Morbimortalidade Materno Infantil deste Hospital.

Portaria HRO nº 23, de 09/06/16 DOE de 10/06/16 p.28 - seção 1 nº 106 - Compõe a nova composição do Comitê Transfuncional Multidisciplinar.

Portaria DRS-V nº 7, de 09/06/16 DOE de 10/06/16 p.28 - seção 1 nº 106 - Designa os representantes para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista o Edital de Convocação Pública para habilitação de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, relacionados.

Portaria DRS-VI, de 08/06/16 DOE de 10/06/16 p.28 - seção 1 nº 106 - Designa os servidores, para comporem a Equipe Técnica de julgamento da documentação de habilitação do Edital de Convocação - 02/2016,relacionados.

Comunicado DRS-XIV, de 2016 DOE de 10/06/16 p.29 - seção 1 nº 106 - Convocação de estabelecimentos de saúde, interessadas em participar de forma complementar do Sistema de Saúde em São Paulo ¿ SUS ¿ SP.

Portaria DRS-XV nº 10, de 10/06/16 DOE de 10/06/16 p.29 - seção 1 nº 106 - Institui o Grupo Condutor Regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Projeto de Lei nº 485, de 2016 DOE de 10/06/16 p.9 seção Leg. nº 105 - Altera a Lei nº 12.782, de 20/12/2007, que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 489, de 2016 DOE de 10/06/16 p.9 seção Leg. nº 105 - Acrescenta inciso ao artigo 2º da Lei nº 10241, de 17/03/1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.

Projeto de Lei nº 490, de 2016 DOE de 10/06/16 p.9 seção Leg. nº 105 - Autoriza o Poder Executivo a construir pequenos Postos de Assistência Médico-Hospitalar nos CDPs - Centros de Detenção Provisória - do Estado de São Paulo, para atendimento médico emergencial a presos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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