Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 711, de 07/06/16 DOU de 08/06/16 p.44 - seção 1 nº 108 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pontal, com sede em Pontal (SP).

Portaria MS-SAS nº 714, de 07/06/16 DOU de 08/06/16 p.45 - seção 1 nº 108 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto Brasileiro de Controle do Câncer, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 715, de 07/06/16 DOU de 08/06/16 p.45 - seção 1 nº 108 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente, com sede em São José do Rio Pardo (SP).

Portaria MS-SAS nº 716, de 07/06/16 DOU de 08/06/16 p.45 - seção 1 nº 108 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Resolução COFEN nº 513, de 07/04/16 DOU de 07/06/16 p.84 - seção 1 nº 107 - Aprova do Regimento interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Cofen.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 36, de 23/10/15 DOE de 08/06/16 p.34 - seção 1 nº 104 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HGP nº 15, de 07/06/16 DOE de 08/06/16 p.37 - seção 1 nº 104 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria DRS-XI nº 12, de 07/06/16 DOE de 08/06/16 p.38 - seção 1 nº 104 - Designa os representantes para comporem a Comissão Examinadora, tendo em vista Convocação para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, que se interessem em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2016 DOE de 08/06/16 p.11 seção Leg. nº 103 - Altera a redação do artigo 13 da Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2016 DOE de 08/06/16 p.11 seção Leg. nº 103 - Revoga o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2016 DOE de 08/06/16 p.11 seção Leg. nº 103 - Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

Projeto de Lei nº 476, de 2016 DOE de 08/06/16 p.11 seção Leg. nº 103 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o FEAVM - Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Microcefalia.

Projeto de Lei nº 477, de 2016 DOE de 08/06/16 p.11 seção Leg. nº 103 - Dispõe sobre a instalação de brinquedoteca nas unidades de saúde estaduais que mantenham atendimento pediátrico em regime de internação ou ambulatorial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 480, de 2016 DOE de 08/06/16 p.12 seção Leg. nº 103 - Obriga os fabricantes de medicamentos de uso contínuo a disponibilizar aos consumidores embalagens com quantidade necessária para consumo por 30 (trinta) dias, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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