Legislação Federal

Decreto nº 8.783, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.1 - seção 1 nº 107 - Altera o Decreto nº 2.268, de 30/06/1997, que regulamenta a Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento.

Resolução Normativa MS-ANS nº 408, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.24 - seção 1 nº 107 - Estabelece os procedimentos para que o interessado obtenha vistas e cópias de documentos e de processos administrativos, certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, bem como dispõe sobre as regras, critérios e procedimentos a serem observados para a realização de reunião com o particular, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e altera a RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno da ANS.

Portaria MS-FUNASA nº 395, de 13/05/16 DOU de 07/06/16 p.26 - seção 1 nº 107 - Retificação - Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Portaria MS-SAS nº 683, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.27 - seção 1 nº 107 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Hospital Samaritano, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 684, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.27 - seção 1 nº 107 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, com sede em Dois Córregos (SP).

Portaria MS-SAS nº 693, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.28 - seção 1 nº 107 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Rede de Combate ao Câncer Guiomar Pinheiro Franco de Mogi das Cruzes (SP).

Portaria MS-SAS nº 694, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.28 - seção 1 nº 107 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, com sede em Olímpia (SP).

Portaria MS-SAS nº 702, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.30 - seção 1 nº 107 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 703, de 06/06/16 DOU de 07/06/16 p.31 - seção 1 nº 107 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 501, de 12/05/16 DOU de 07/06/16 p.32 - seção 1 nº 107 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução COFEN nº 514, de 05/05/16 DOU de 07/06/16 p.84 - seção 1 nº 107 - Aprova o Guia de Recomendações para registros de enfermagem no prontuário do paciente, disponível para consulta no sítio eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 49, de 06/06/16 DOE de 07/06/16 p.51 - seção 1 nº 103 - Dispõe sobre a Norma Técnica do Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria HGA, de 02/06/16 DOE de 07/06/16 p.56 - seção 1 nº 103 - Renomeia, na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Hospital.

Portaria HGA, de 06/06/16 DOE de 07/06/16 p.56 - seção 1 nº 103 - Renomeia membros na Comissão de Farmácia e Terapêutica deste Hospital.

Comunicado DRS-XI de 2016 DOE de 07/06/16 p.61 - seção 1 nº 103 - Convocação Pública para fins de constituição de cadastro de estabelecimentos de saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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