Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 81, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.14 - seção 1 nº 105 - Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação (PPG's) stricto sensu.

Portaria Interministerial MS-MDSA nº 1.115, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.35 - seção 1 nº 105 - Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria Interministerial MS/MDS nº 405, de 15/03/2016, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia.

Resolução Normativa MS-ANS nº 407, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.35 - seção 1 nº 105 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 387, de 28/10/2015, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo vírus Zika.

Portaria MS-ANVISA nº 1.190, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.36 - seção 1 nº 105 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - 2014 - 2016.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 82, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.41 - seção 1 nº 105 - Aprova o Regulamento Técnico para produtos saneantes à base de bactérias e dá outras providências.

Portaria MS-SCTIE nº 22, de 31/05/16 DOU de 06/06/16 p.45 - seção 1 nº 105 - Torna pública a decisão de incorporar a clozapina para o tratamento de psicose relacionada à doença de Parkinson, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saude, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 23, de 31/05/16 DOU de 06/06/16 p.45 - seção 1 nº 105 - Torna pública a decisão de incorporar os procedimentos laboratoriais por técnicas de Western Blot e PCR em tempo real no diagnóstico de leucemia/linfoma de células T do adulto associado ao HTLV-1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SGTES nº 263, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.45 - seção 1 nº 105 - Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde, na primeira fase, para o município de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 264, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.46 - seção 1 nº 105 - Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Portaria SGTES/MS nº 216, de 11/05/2016 para redefinir o prazo de validação pelo gestor municipal da prorrogação da participação de médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 265, de 03/06/16 DOU de 06/06/16 p.45 - seção 1 nº 105 - Revoga a Portaria SGTES/MS nº 247, de 25/05/2016 e respectiva lista a ela anexa e retifica o resultado preliminar dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para o município de São Paulo.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.986, de 03/06/16 DOE de 04/06/16 p.1 - seção 1 nº 102 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 61.988, de 03/06/16 DOE de 04/06/16 p.1 - seção 1 nº 102 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 61.989, de 03/06/16 DOE de 04/06/16 p.3 - seção 1 nº 102 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Portaria IAL nº 18, de 03/06/16 DOE de 04/06/16 p.42 - seção 1 nº 102 - Designa os membros para compor o Corpo Editorial da Revista do Instituto Adolfo Lutz - RIAL.

Portaria HNGR nº 8, de 13/05/16 DOE de 04/06/16 p.43 - seção 1 nº 102 - Institui Grupo de Trabalho para levantamento e encaminhamento e ou habilitação de serviços junto ao Ministério da Saúde, de que trata a Resolução SS-105, de 09-10-2015.

Portaria HGT, de 03/06/16 DOE de 04/06/16 p.44 - seção 1 nº 102 - Cria no âmbito do Hospital Geral de Taipas o Comitê Transfusional.

Portaria HGA, de 02/06/16 DOE de 04/06/16 p.44 - seção 1 nº 102 - Renomeia membros na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, deste Hospital.

Portaria HSTRP, de 01/06/16 DOE de 04/06/16 p.45 - seção 1 nº 102 - Designa os servidores indicados como membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria IIER nº 29, de 03/06/16 DOE de 04/06/16 p.45 - seção 1 nº 102 - Altera a composição dos servidores indicados como preposto para assinar o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Portaria HMLMB nº 5, de 03/06/16 DOE de 04/06/16 p.45 - seção 1 nº 102 - Cria a Comissão de Curativos, que passa a funcionar com a composição relacionada.

Comunicado DRS-XV, de 2016 DOE de 04/06/16 p.45 - seção 1 nº 102 - Edital de Convocação Pública, para fins de constituição de cadastro de estabelecimentos de saúde interessados em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Projeto de Lei nº 467, de 2016 DOE de 04/06/16 p.9 seção Leg. nº 101 - Assegura, aos usuários do sistema de transporte público do Estado de São Paulo, a oferta gratuita de solução de álcool em gel antisséptico, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 474, de 2016 DOE de 04/06/16 p.10 seção Leg. nº 101 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 947, de 2016 DOM de 04/06/16 p.18 nº 102 - Determina a suspensão da Campanha Nacional de Multivacinação no Município de São Paulo marcada para o período de 11 a 17 de Junho de 2016.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702