Legislação Federal

Portaria INTERM-MS-MEC nº 84 de 21/01/16 DOU de 22/01/16 p.37 - seção 1 nº 15 - Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08/07/2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 94 de 21/01/16 DOU de 22/01/16 p.37 - seção 1 nº 15 - Altera a Portaria nº 3.388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que trata da Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito).

Portaria MS-GM nº 95 de 21/01/16 DOU de 22/01/16 p.37 - seção 1 nº 15 - Altera a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 18/09/2015, que estabelece a suspensão do repasse de recursos de custeio de leitos de UCINCo qualificados em Plano de Ação da Rede Cegonha e remaneja recursos.

Portaria MS-GM nº 98 de 21/01/16 DOU de 22/01/16 p.38 - seção 1 nº 15 - Desabilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Legislação Estadual

Comunicado FAPESP, de 2016 DOE de 22/01/16 p.42 - seção 1 n° 14 - Comunica que tem a intenção de celebrar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica para desenvolver e apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos a serem estabelecidos entre pesquisadores de Instituições de Ensino e Pesquisa, públicas e privadas, no estado de São Paulo com a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde.

Resolução SS nº 5, de 21/01/16 DOE de 22/01/16 p.35 - seção 2 n° 14 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, pelas instituições conveniadas, para a realização de procedimentos relacionados à hemoterapia, dos custos do atendimento hemoterápico dispensado por seus serviços à pacientes não usuários do SUS e/ou à outras instituições, para uso em pacientes não-SUS.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.776, de 21/01/16 DOM de 22/01/16 p.1 nº 14 - Transfere o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Butantã - CRSANS-BT da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

Decreto nº 56.778, de 21/01/16 DOM de 22/01/16 p.1 nº 14 - Regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei nº 15.764, de 27/05/2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702