Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.615, de 30/09/15 DOU de 19/01/16 p.31 - seção 1 nº 12 - Retificação - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-SGTES nº 10, de 18/01/16 DOU de 19/01/16 p.41 - seção 1 nº 12 - Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil.

Portaria MMIRDH-GM nº 20 de 12/01/16 DOU de 19/01/16 p.47 - seção 1 nº 12 - Retificação - Aprova o Regimento Interno do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT.

Legislação Estadual

Lei nº 16.122, de 18/01/16 DOE de 19/01/16 p.1 - seção 1 n° 11 - Autoriza a criação de banco de perucas destinadas às pessoas com alopecia decorrente de Quimioterapia.

Resolução SS nº 3, de 18/01/16 DOE de 19/01/16 p.34 - seção 1 n° 11 - Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao Projeto Verão, para os municípios do Litoral Paulista.

Resolução SS nº 4, de 18/01/16 DOE de 19/01/16 p.34 - seção 1 n° 11 - Dispõe sobre a alteração da representatividade da Coordenadoria de Regiões de Saúde junto à Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - CATC.

Deliberação CIB nº 1, de 2016 DOE de 19/01/16 p.34 - seção 1 n° 11 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 48, de 18/12/15 DOE de 19/01/16 p.36 - seção 1 n° 11 - Republicação - Aprova a alteração da data da reunião da CIB referente ao mês de outubro de 2016.

Portaria USP nº 6.723, de 15/01/16 DOE de 19/01/16 p.50 - seção 1 n° 11 - Dispõe sobre o cadastramento da USP e o registro de pendências no Sistema Informatizado Cadin Estadual.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702