Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 10 - 15/01/2016

Legislação Federal

Lei nº 13.249, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.1 - seção 1 nº 9 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Portaria MS-SE nº 2, de 08/01/16 DOU de 14/01/16 p.34 - seção 1 nº 9 - Prorroga o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 738/2008 publicada no DOU nº 103, Seção 1, de 31/05/2011.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 86, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.37 - seção 1 nº 9 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o laboratório relacionado.

Portaria MPOG-GM nº 8, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.57 - seção 1 nº 9 - Excluem-se dos critérios estabelecidos nesta Portaria o Ministério das Relações Exteriores, no que tange a planos de saúde contratados para atender aos servidores no exterior, e o Banco Central do Brasil.

Deliberação CRF nº 1, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.64 - seção 1 nº 9 - Dá publicidade aos enunciados de Súmulas Éticas do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Lei nº 13.255, de 14/01/16 DOU de 15/01/16 p.1 - seção 1 nº 10 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.

Resolução Normativa MS-ANS nº 395, de 14/01/16 DOU de 15/01/16 p.27 - seção 1 nº 10 - Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde nas solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, em qualquer modalidade de contratação.

Portaria MS-SAS nº 30, de 14/01/16 DOU de 15/01/16 p.32 - seção 1 nº 10 - Revoga a Portaria Conjunta nº 92/SPS/SAS/MS, de 16/10/2001, que exclui da Tabela de Procedimentos do SIA/SUS o procedimento de código 12.011.02-9 - Controle de Qualidade do Exame Citopatológico Cérvico Vaginal.

Legislação Estadual

Lei nº 16.114, de 14/01/16 DOE de 15/01/16 p.1 - seção 1 n° 9 - Declara de utilidade pública a entidade AMA - Associação de Amigos do Autista, com sede em Araçatuba.

Decreto nº 61.802, de 14/01/16 DOE de 15/01/16 p.3 - seção 1 n° 9 - Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2016 e dá providências Correlatas.

Resolução SS nº 2, de 14/01/16 DOE de 15/01/16 p.46 - seção 1 n° 9 - Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa de Imunização do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Portaria HGSM nº 3, de 14/01/16 DOE de 15/01/16 p.49 - seção 1 n° 9 - Designa servidores para compor a Comissão de Estomoterapia.

Portaria HGVNC nº 23, de 03/09/13 DOE de 15/01/16 p.49 - seção 1 n° 9 - Retificação - Nomeia novos membros para a Comissão de Óbito.

Portaria UNESP nº 27, de 14/01/16 DOE de 15/01/16 p.65 - seção 1 n° 9 - Altera dispositivos da Portaria Unesp-328, de 19-07-2010, que regulamenta a aplicação do Auxílio Criança, a que se refere a Resolução Unesp- 24/2010, alterada pela Resolução Unesp-74/2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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