Legislação Federal

Lei nº 13.249, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.1 - seção 1 nº 9 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Decreto nº 8.636 de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.5 - seção 1 nº 9 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Portaria MS-SE nº 2, de 08/01/16 DOU de 14/01/16 p.34 - seção 1 nº 9 - Prorrogar, até 23/12/2018, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 738/2008 publicada no DOU nº 103, Seção 1, de 31/05/2011.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 86, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.37 - seção 1 nº 9 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o laboratório relacionado.

Portaria MPOG-GM nº 8, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.57 - seção 1 nº 9 - Excluem-se dos critérios estabelecidos nesta Portaria o Ministério das Relações Exteriores, no que tange a planos de saúde contratados para atender aos servidores no exterior, e o Banco Central do Brasil.

Deliberação CRF nº 1, de 13/01/16 DOU de 14/01/16 p.64 - seção 1 nº 9 - Dá publicidade aos enunciados de Súmulas Éticas do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Lei nº 16.107, de 13/01/16 DOE de 14/01/16 p.1 - seção 1 n° 8 - Proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá providências correlatas.

Lei nº 16.109, de 13/01/16 DOE de 14/01/16 p.1 - seção 1 n° 8 - Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas.

Resolução SF nº 5, de 13/01/16 DOE de 14/01/16 p.13 - seção 1 n° 8 - Altera a Resolução SF-41, de 13-06-2014, que dispõe normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica.

Decreto, de 13/01/16 DOE de 14/01/16 p.12 - seção 2 n° 8 - Nomeia funcionário, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702