Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 60 de 12/01/16 DOU de 13/01/16 p.24 - seção 1 nº 8 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos componentes do Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, o incentivo financeiro para valorização da preceptoria nos Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade (RMGFC).

Portaria MMIRDH-GM nº 20 de 12/01/16 DOU de 13/01/16 p.37 - seção 1 nº 8 - Aprova o Regimento Interno do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT.

Resolução CFM nº 2.131 de 12/11/15 DOU de 13/01/16 p.66 - seção 1 nº 8 - Altera o anexo da Resolução CFM nº 1.942 de 05/02/2010, que altera a Resolução CFM nº 1.766, de 13/05/2005, que estabelece normas seguras para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, definindo indicações, procedimentos e equipe.

Resolução CFM nº 2.132 de 12/11/15 DOU de 13/01/16 p.67 - seção 1 nº 8 - Altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2.110 de 25/09/14, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços Pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 62 de 12/01/16 DOU de 13/01/16 p.36 - seção 2 nº 8 - Designa os representantes relacionados, da Sala Nacional de Coordenação e Controle, para o enfretamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.279, de 11/01/16 DOE de 13/01/16 p.1 - seção 1 n° 7 - Retificação - Altera a Lei Complementar nº 734, de 26/11/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Lei nº 16.103, de 12/01/16 DOE de 13/01/16 p.1 - seção 1 n° 7 - Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos e dá providências correlatas.

Resolução SG nº 1, de 12/01/16 DOE de 13/01/16 p.3 - seção 1 n° 7 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SF-PGE nº 1, de 11/01/16 DOE de 13/01/16 p.21 - seção 1 n° 7 - Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 17-11-2015, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, instituído pelo Decreto 61.625, de 13-11-2015.

Resolução Conjunta SF-PGE nº 2, de 11/01/16 DOE de 13/01/16 p.21 - seção 1 n° 7 - Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 02, de 07-12-2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015.

Resolução SF nº 4, de 11/01/16 DOE de 13/01/16 p.21 - seção 1 n° 7 - Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Portaria Conjunta SF-CAT-CAF nº 1, de 12/01/16 DOE de 13/01/16 p.23 - seção 1 n° 7 - Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Comunicado IS, de 12/01/16 DOE de 13/01/16 p.46 - seção 1 n° 7 - Torna público o Resultado da Segunda Fase: Análise do Curriculum Vitae com Entrevista do PAP/IS/2016, na Área da Saúde Coletiva e na Área da Avaliação de Tecnologia de Saúde.

Portaria HGVNC nº 1, de 12/01/16 DOE de 13/01/16 p.47 - seção 1 n° 7 - Determina alteração dos membros da Comissão de Farmácia.

Portaria HCRP nº 4, de 08/01/16 DOE de 13/01/16 p.47 - seção 1 n° 7 - Designa profissionais, para comporem o Comitê de Mortalidade Materna deste Hospital.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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