Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 05 - 08/01/2016

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 19, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.34 - seção 1 n° 5 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obra de Oficina Ortopédica e Centros Especializados em Reabilitação - CER.

Portaria MS-GM nº 20, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.35 - seção 1 n° 5 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 21, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.35 - seção 1 n° 5 - Revoga as Portarias de Habilitação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), pelo Ministério da Saúde, por descumprimento de prazos da Portaria nº 342/GM/MS, 4 de março de 2013, e por solicitação do proponente.

Portaria MS-GM nº 23, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.36 - seção 1 n° 5 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referente ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 27, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.37 - seção 1 n° 5 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

Portaria MS-GM nº 28, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.38 - seção 1 n° 5 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Mogi Guaçu (SP) e bases descentralizadas.

Portaria MS-GM nº 715, de 02/05/14 DOU de 08/01/16 p.38 - seção 1 n° 5 - Retificação - Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.185, de 28/12/15 DOU de 08/01/16 p.39 - seção 1 n° 5 - Republicação - Designa representante do segmento de Profissionais de Saúde, como Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 13, de 07/01/16 DOU de 08/01/16 p.5 - seção 2 n° 5 - Designa os membros para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 1, de 07/01/16 DOE de 08/01/16 p.44 - seção 1 n° 4 - Altera o Anexo I, do artigo 1º, da Resolução SS 75, de 29-07-2015, que indica o rol de Centros Especializados de Referência de Fibrose Cística - CERFC, e dá providências correlatas.

Portaria CVE nº 2, de 29/12/15 DOE de 08/01/16 p.45 - seção 1 n° 4 - Republicação - Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria GVS-X nº 1, de 17/12/15 DOE de 07/01/16 p.30 - seção 1 n° 4 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco, composto pelos integrantes relacionados.

Comunicado TC nº 4, de 2016 DOE de 08/01/16 p.5 - seção 1 n° 4 - Comunica a responsabilidade pelo preenchimento e remessa das planilhas contendo a relação dos atos de aposentadorias, pensões e reformas/transferências para a reserva no SISCAA-Web.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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