Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 33 - 23/02/2016

Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 457, de 22/02/16 DOU de 23/02/16 p.30 - seção 1 n° 35 - Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 73, de 22/01/16 DOU de 23/02/16 p.30 - seção 1 n° 35 - Republicação - Renova a autorização e a habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria MS-SAS nº 141, de 22/02/16 DOU de 23/02/16 p.31 - seção 1 n° 35 - Exclui membros de equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano.

Portaria MS-SAS nº 142, de 22/02/16 DOU de 23/02/16 p.31 - seção 1 n° 35 - Concede classificação e reclassificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 145, de 22/02/16 DOU de 23/02/16 p.31 - seção 1 n° 35 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com sede em Pitangueiras (SP).

Portaria MS-SAS nº 148, de 22/02/16 DOU de 23/02/16 p.32 - seção 1 n° 35 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava, com sede em Igarapava (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.330, de 22/12/15 DOU de 23/02/16 p.32 - seção 1 n° 35 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 72, de 22/01/16 DOU de 23/02/16 p.32 - seção 1 n° 35 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MMIRDH-GM nº 84, de 16/02/16 DOU de 24/02/16 p.30 - seção 1 n° 35 - Aprova e publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o biênio 2016-2017, a ser executado no âmbito do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 4, de 22/02/16 DOE de 23/02/16 p.24 - seção 1 n° 33 - Aprova a revisão da distribuição dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, e a relação das Casas de Apoio, para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, Municípios e Acomodações.

Deliberação CIB nº 6, de 22/02/16 DOE de 23/02/16 p.25 - seção 1 n° 33 - Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto Mac, para os Municípios relacionados.

Portaria CPAP nº 12, de 07/05/13 DOE de 23/02/16 p.26 - seção 1 n° 33 - Retificação - Constitui a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria CPAP nº 10, de 24/04/13 DOE de 23/02/16 p.26 - seção 1 nº 33 - Retificação - Constitui a Comissão de Revisão de Prontuários.

Portaria CPAP nº 3, de 15/04/14 DOE de 23/02/16 p.27 - seção 1 n° 33 - Retificação - Constitui a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem.

Portaria CPAP nº 4, de 15/04/14 DOE de 23/02/16 p.27 - seção 1 n° 33 - Retificação - Constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria CPAP nº 2, de 25/03/15 DOE de 23/02/16 p.27 - seção 1 n° 33 - Retificação - Constitui a Comissão de Terapia Nutricional.

Portaria CPAP nº 8, de 14/10/14 DOE de 23/02/16 p.27 - seção 1 n° 33 - Retificação - Constitui a Comissão de Resíduos Sólidos.

Portaria HEPP nº 2, de 17/02/16 DOE de 23/02/16 p.27 - seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HEPP nº 3, de 18/02/16 DOE de 23/02/16 p.27 - seção 1 n° 33 - Altera a Comissão de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde.

Projeto de Lei nº 76, de 2016 DOE de 23/02/16 p.9 - seção Leg. n° 33 - Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 78, de 2016 DOE de 23/02/16 p.10 - seção Leg. n° 33 - Obriga todo veículo que realiza transporte escolar a trafegar com um monitor para auxiliar o motorista nas operações de embarque e desembarque dos alunos passageiros.

Projeto de Lei nº 79, de 2016 DOE de 23/02/16 p.10 - seção Leg. n° 33 - Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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