Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 225, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.24 - seção 1 n° 34 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

Portaria MS-GM nº 226, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.25 - seção 1 n° 34 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa.

Portaria MS-GM nº 227, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.25 - seção 1 n° 34 - Redefine o Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde (CGPNPS).

Portaria MS-GM nº 228, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.25 - seção 1 n° 34 - Acrescenta as alíneas "c", "d" e "e" ao inciso I do art. 2º da Portaria nº 702/GM/MS, de 26/04/2013, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 229, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.25 - seção 1 n° 34 - Altera o anexo da Portaria nº 1.632/GM/MS, de 06/08/2013, que aprova a Etapa VI do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 63, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.26 - seção 1 n° 34 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, altera o artigo 4º da Resolução de Diretoria Colegiada nº 240, de 09/09/2003, e revoga a Resolução de Diretoria Colegiada nº 8, de 14/02/2007.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 448, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.40 - seção 1 n° 34 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), o laboratório Maxilabor Diagnósticos LTDA.

Portaria MS-FUNASA nº 137, de 19/02/16 DOU de 22/02/16 p.41 - seção 1 n° 34 - Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2016 - 2019 da Fundação Nacional de Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação SDS-CONSEAS nº 1, de 16/02/16 DOE de 20/02/16 p.11 - seção 1 n° 32 - Dispõe sobre os Planos de Ação das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo - CONSEAS/SP para o exercício 2016.

Resolução SS nº 9, de 15/02/16 DOE de 20/02/16 p.37 - seção 1 n° 32 - Republicação - Cria o Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha ¿Todos juntos contra o Aedes aegypti¿.

Deliberação CIB nº 3, de 19/02/16 DOE de 20/02/16 p.37 - seção 1 n° 32 - Constitui as Redes Regionais de Atenção à Saúde - RRAS no Estado de São Paulo, definidas como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território.

Deliberação CIB nº 5, de 19/02/16 DOE de 20/02/16 p.38 - seção 1 n° 32 - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXX nº 1, de 18/02/16 DOE de 20/02/16 p.45 - seção 1 nº 32 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HGG nº 22, de 15/02/16 DOE de 20/02/16 p.46 - seção 1 nº 32 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HGA, de 19/02/16 DOE de 20/02/16 p.46 - seção 1 nº 32 - Inclui e Exclui membros na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria DRS-VII nº 1, de 16/02/16 DOE de 20/02/16 p.46 - seção 1 nº 32 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros ao Hospital Augusto de Oliveira Camargo (HAOC) do Município de Indaiatuba/SP.

Portaria DRS-VII nº 2, de 16/02/16 DOE de 20/02/16 p.46 - seção 1 nº 32 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros a Santa Casa de Misericórdia do Município de Bragança Paulista/SP.

Portaria DRS-VII nº 3, de 16/02/16 DOE de 20/02/16 p.47 - seção 1 nº 32 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros á Santa Casa ¿Anna Cintra¿ do Município de Amparo/SP.

Resolução SMA nº 24, de 19/02/16 DOE de 20/02/16 p.56 - seção 1 n° 32 - Institui a Coordenação e os Comitês de Apoio Executivo à Gestão de Resíduos Sólidos do Sistema Ambiental Paulista, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a fim de integrar as ações relacionadas à Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 67, de 2016 DOE de 20/02/16 p.7 - seção Leg. n° 32 - Determina a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica.

Projeto de Lei nº 70, de 2016 DOE de 20/02/16 p.8 - seção Leg. n° 32 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de repelentes eficazes contra o mosquito "aedes aegypti" para todas as mulheres gestantes no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 72, de 2016 DOE de 20/02/16 p.8 - seção Leg. n° 32 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus, lotações e composições do Metrô e da CPTM serem preferenciais.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.832, de 19/02/16 DOM de 20/02/16 p.1 nº 32 - Dispõe sobre a apresentação e o processamento de solicitações envolvendo a prestação dos serviços públicos pela Administração Municipal Direta e Indireta, bem como por entidades parceiras ou contratadas; aprova a consolidação das normas de proteção e defesa do usuário do Serviço Público do Município de São Paulo, que passa a constituir o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público Paulistano.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702