Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 92, de 16/02/16 DOU de 18/02/16 p.7 - seção 1 n° 32 - Estabelece a forma de divulgação do cronograma para realização dos processos de consulta à comunidade escolar para os cargos de Reitor e Diretor-Geral de Campus no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 204, de 17/02/16 DOU de 18/02/16 p.23 - seção 1 n° 32 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 205, de 17/02/16 DOU de 18/02/16 p.24 - seção 1 n° 32 - Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Portaria MS-GM nº 202, de 15/02/16 DOU de 18/02/16 p.25 - seção 1 n° 32 - Retificação - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Decreto, de 17/02/16 DOU de 18/02/16 p.1 - seção 2 n° 32 - Nomeia Marcelo Costa e Castro, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Saúde.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 10, de 17/02/16 DOE de 18/02/16 p.29 - seção 1 n° 30 - Altera a composição do Grupo de Trabalho, destinado a analisar as propostas formuladas por interessados na fruição de isenção de ICMS na importação de equipamentos médico-hospitalares, a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS-44, de 04/05/2011.

Resolução SS nº 11, de 17/02/16 DOE de 18/02/16 p.29 - seção 1 n° 30 ¿ Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste.

Resolução SS nº 12, de 17/02/16 DOE de 18/02/16 p.31 - seção 1 n° 30 - Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores, na forma que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 13, de 17/02/16 DOE de 18/02/16 p.31 - seção 1 n° 30 - Fica estabelecido o repasse único de Incentivo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde, a ser utilizado exclusivamente para implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para os municípios relacionados.

Resolução SS nº 14, de 17/02/16 DOE de 18/02/16 p.31 - seção 1 n° 30 - Fica estabelecido o repasse único de Incentivo Estadual por Serviço Residencial Terapêutico aos Fundos Municipais de Saúde, a ser utilizado exclusivamente para implantação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) para os municípios relacionados.

Portaria CAIS-LINS nº 1, de 04/01/16 DOE de 18/02/16 p.34 - seção 1 n° 30 - Designa Funcionários relacionados para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica, tornando sem efeito a Portaria - 029 de 09/04/2014.

Portaria FAMEMA nº 2, de 17/02/16 DOE de 18/02/16 p.34 - seção 1 n° 30 - Veda a realização de trote aos estudantes, dentro ou fora da Faculdade, que possa colocar em risco a saúde e integridade física, bem como causar situações vexatórias ou violentas.

Projeto de Lei nº 49, de 2016 DOE de 18/02/16 p.11 - seção Leg n° 30 - Cria o Programa Bolsa Idioma em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702