Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 175, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.28 - seção 1 n° 29 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

Portaria MS-GM nº 177, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.29 - seção 1 n° 29 - Desabilita e habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 178, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.29 - seção 1 n° 29 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2016, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 399, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.30 - seção 1 n° 29 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 205, de 8 de outubro de 2009, que estabelecenovas normas para o envio de  informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 62, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.32 - seção 1 n° 29 - Regulamenta o tratamento dispensado às reclamações, solicitações de providências ou petições assemelhadas, doravante denominadas demandas, que, por qualquer meio, forem recebidas pela DIDES, relacionadas às Resoluções Normativas nº 363, de 11/12/2014, nº 364, de 11/12/2014, e nº 365, de 11/12/2014.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 129, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.44 - seção 1 n° 29 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que dispõe sobre a validação de métodos analíticos de ensaios biológicos, microbiológicos, imunológicos, de identificação, quantitativos para a determinação de impurezas, ensaios limite para o controle de impurezas, ensaios quantitativos para a determinação de insumos farmacêuticos em amostras de matérias-primas ou de medicamentos em todas as suas fases de produção.

Portaria MDSCF-SNAS nº 11, de 11/02/16 DOU de 15/02/16 p.53 - seção 1 n° 29 - Publiciza o Regimento Interno da Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Portaria MS-GM nº 179, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.47 - seção 2 n° 29 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do membro titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-GM nº 180, de 12/02/16 DOU de 15/02/16 p.47 - seção 2 n° 29 - Fica alterado o inciso I do art. 2º da Portaria nº 918/GM/MS, de 06/07/2015, que constitui o Comitê Deliberativo para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Legislação Estadual

Decreto nº 61.834, de 12/02/16 DOE de 13/02/16 p.1 - seção 1 n° 27 - Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 61.445, de 20/08/2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá providências correlatas.

Resolução CC nº 1, de 12/02/16 DOE de 13/02/16 p.1 - seção 1 n° 27 - Dá publicidade à Tabela de Distribuição Regional de Delegadas que serão eleitas na 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo - 4ª CEPM.

Resolução SS nº 8, de 12/02/16 DOE de 13/02/16 p.36 - seção 1 n° 27 - Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para apresentar proposta de carreira específica para os profissionais que atuam no controle e fiscalização da Vigilância em Saúde, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 50, de 28/12/15 DOE de 29/12/15 p.36 - seção 1 n° 26 - Retificação - Homologa o modelo de dispensação dos medicamentos para tratamento do glaucoma.

Portaria IP nº 1, de 12/02/16 DOE de 13/02/16 p.36 - seção 1 n° 27 - Publica a relação nominal de membros para o biênio 2016-2017, referente Comissão de Ética no Uso dos Animais do Instituto Pasteur (CEUA-IP).

Portaria GVS-XXVI, de 12/02/16 DOE de 13/02/16 p.36 - seção 1 n° 27 - Republicação - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, relacionados.

Comunicado OSS, de 2016 DOE de 13/02/16 p.40 - seção 1 n° 27 - Balanço Patrimonial do Ambulatório Estadual de Especialidades Médicas da Zona Leste.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 11/02/16 DOE de 13/02/16 p.41 - seção 1 n° 27 - Altera membros que compõem a Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência em Saúde.

Portaria DRS-XVI nº 2, de 12/02/16 DOE de 13/02/16 p.42 - seção 1 n° 27 - Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, com instituições privadas para prestação de serviços hospitalares na Área de Cuidados Neurológicos III firmados pelo DRS XVI Sorocaba.

Portaria DRS-XVI nº 3, de 12/02/16 DOE de 13/02/16 p.42 - seção 1 n° 27 - Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, com instituições privadas para prestação de serviços hospitalares na área assistencial - psiquiátricos firmados pelo DRS XVI Sorocaba.

Portaria HRAC nº 7, de 20/01/16 DOE de 13/02/16 p.53 - seção 1 n° 27 - Dispõe sobre a designação de Comissão Pro Tempore para fins de assessoramento da Superintendência do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP).

Legislação Municipal

Decreto nº 56.800, de 12/02/16 DOM de 13/02/16 p.1 nº 27 - Altera o ¿caput¿ do artigo 40 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702