Legislação Federal

Portaria MJ-SENAS nº 22, de 04/02/16 DOU de 10/02/16 p.39 - seção 1 n° 26 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ, para discussão e formulação de políticas, programas e projetos voltados para a redução de homicídios.

Portaria MS-SAS nº 130, de 05/02/16 DOU de 10/02/16 p.48 - seção 1 n° 26 - Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24/11/2014, que estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da Receita Federal do Brasil (RFB) de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Portaria MS-SAS nº 132, de 05/02/16 DOU de 10/02/16 p.48 - seção 1 n° 26 - Altera a habilitação de Internação Domiciliar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de descentralizada para centralizada.

Portaria MS-SAS nº 112, de 04/02/16 DOU de 10/02/16 p.48 - seção 1 n° 26 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Insuficiência Pancreática Exócrina.

Portaria MS-SAS nº 57, de 29/01/10 DOU de 10/02/16 p.48 - seção 1 n° 26 - Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Insuficiência Pancreática Exócrina.

Portaria MS-SCTIE nº 11, de 04/02/16 DOU de 10/02/16 p.48 - seção 1 n° 26 - Torna pública a decisão de não incorporação dos medicamentos apixabana, rivaroxabana e dabigatrana para prevenção de acidente vascular cerebral em pacientes com fibrilação atrial crônica não valvar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Interministerial MPOG-PR nº 38, de 05/02/16 DOU de 10/02/16 p.56 - seção 1 n° 26 - Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 65 da Lei nº 13.242, de 30/12/2015 - LDO/2016, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Portaria Interministerial MPOG-PR nº 39, de 05/02/16 DOU de 10/02/16 p.56 - seção 1 n° 26 - Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 65 da Lei nº 13.242, de 2015.

Decreto nº 8.665, de 10/02/16 DOU de 11/02/16 p.2 - seção 1 n° 27 - Altera o Decreto nº 8.616, de 29/12/2015, que regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25/11/2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11/09/1997, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.

Decreto nº 8.666, de 10/02/16 DOU de 11/02/16 p.3 - seção 1 n° 27 - Cria a Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais - Cipoi e dá outras providências.

Resolução Normativa MS-ANS nº 398, de 05/02/16 DOU de 11/02/16 p.17 - seção 1 n° 27 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e sobre a Obrigatoriedade de os Médicos Entregarem a Nota de Orientação à Gestante.

Legislação Estadual

Portaria SPG-CO nº 2, de 05/02/16 DOE de 06/02/16 p.3 - seção 1 n° 24 - Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.

Portaria IAL nº 3, de 04/02/16 DOE de 06/02/16 p.35 - seção 1 n° 24 - Ficam designados para compor a Comissão de Biossegurança Laboratorial - Cobila, os servidores relacionados.

Portaria SUCEN nº 13, de 01/02/16 DOE de 06/02/16 p.37 - seção 1 n° 24 - Designa os servidores relacionados, para sob a coordenação do Superintendente, compor a Comissão de Programas para Cursos e Estágios - CPCE, da Superintendência de Controle de Endemias - Sucen.

Projeto de Lei nº 30, de 2016 DOE de 06/02/16 p.8 - seção Leg. n° 24 - Determina a Fixação, pelos Açougues e Supermercados, de Informações sobre seus Produtos e Respectivos Fornecedores.

Portaria Naetsus nº 3, de 10/02/16 DOE de 11/02/16 p.34 - seção 1 n° 25 - Designação de Supervisores para análise e aprovação do Plano de Curso de Habilitação Profissional de Nível Médio - Técnico em Enfermagem a ser implantado pelos Centros Formadores da SES-SP.

Portaria CRS, de 10/02/16 DOE de 11/02/16 p.35 - seção 1 n° 25 - Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho para propor modelo de monitoramento das metas físicas acordadas nos convênios ou contratos de prestação de serviços de saúde ao SUS, da rede complementar de saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702