Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 23 - 04/02/2016

Legislação Federal

Decreto, de 03/02/16 DOU de 04/02/16 p.10 - seção 1 nº 24 - Altera o Decreto de 30 de março de 2015, que Convoca a 4a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, para dispor sobre novo período de realização.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 148, de 02/02/16 DOU de 04/02/16 p.43 - seção 1 nº 24 - Altera o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 149, de 03/02/16 DOU de 04/02/16 p.45 - seção 1 nº 24 - Aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade de orientar os gestores e os profissionais dos serviços de saúde.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 59, de 03/02/16 DOU de 04/02/16 p.48 - seção 1 nº 24 - Aprova o Primeiro Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição, e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 60, de 03/02/16 DOU de 04/02/16 p.48 - seção 1 nº 24 - Dispõe sobre a proibição da utilização do ingrediente ativo Procloraz em produtos agrotóxicos, em decorrência da sua reavaliação toxicológica, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 2, de 03/02/16 DOU de 04/02/16 p.52 - seção 1 nº 24 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às monografias de plantas medicinais de interesse ao SUS.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 11, de 03/02/16 DOE de 04/02/16 p.20 - seção 1 n° 22 - Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2016.

Projeto de Lei nº 11 de 2016 DOE de 04/02/16 p.9 - seção Leg. n° 22 - Dispõe sobre a criação do "CLUBE DE DESCONTO DO SERVIDOR", parcerias com empresas privadas de diversos segmentos com a finalidade de oferecer descontos aos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 16, de 2016 DOE de 04/02/16 p.9 - seção Leg. n° 22 - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético e dá outras providências.

Legislação Municipal

Lei nº 16.386, de 03/02/16 DOM de 04/02/16 p.1 nº 22 - Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.

Lei nº 16.387, de 03/02/16 DOM de 04/02/16 p.1 nº 22 - Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.

Portaria SMS nº 338, de 2016 DOM de 04/02/16 p.26 nº 22 - Altera a Portaria nº 1717/2014-SMS.G, de 23/08/2014, que redefine o Comitê de Informação e Tecnologia da Informação em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (CITIS).

Portaria SMS nº 339, de 2016 DOM de 04/02/16 p.27 nº 22 - Redefine a composição do Comitê Técnico de Informação e Tecnologia da Informação em Saúde - CITIS, relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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