Legislação Federal

Decreto nº 8.662, de 01/02/16 DOU de 02/02/16 p.1 - seção 1 nº 22 - Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.

Portaria MS-GM nº 136, de 01/02/16 DOU de 02/02/16 p.37 - seção 1 nº 22 - Aprova, nos termos do Anexo I, o Regimento Interno do Comitê Deliberativo (CD), instância de avaliação das propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), em obediência ao disposto nos arts. 21 e 42 da Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12/11/2014.

Portaria MS-GM nº 139, de 01/02/16 DOU de 02/02/16 p.41 - seção 1 nº 22 - Suspende a transferência de incentivos financeiros dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 141, de 01/02/16 DOU de 02/02/16 p.42 - seção 1 nº 22 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Resolução CFM nº 2.135, de 10/12/15 DOU de 02/02/16 p.83 - seção 1 nº 22 - Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, unidades de pós-operatórios de cirurgia cardíaca ou unidades de urgências cardiovasculares.

Decisão CFO nº 4, de 28/01/16 DOU de 02/02/16 p.83 - seção 1 nº 22 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia-São Paulo.

Resolução CFP nº 2, de 21/01/16 DOU de 02/02/16 p.83 - seção 1 nº 22 - Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP Nº 001/2002.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 7, de 01/02/16 DOE de 02/02/16 p.38 - seção 1 n° 20 - Dispõe sobre a criação de grupos gestores para a condução do projeto do Laboratório de Atenção às Condições Crônicas - LACC na Região de Saúde do Vale do Jurumirim, e dá providências correlatas.

Portaria IB nº 4, de 29/01/16 DOE de 02/02/16 p.39 - seção 1 n° 20 - Indica os servidores relacionados, na qualidade de representantes da Diretoria do Instituto Butantan e divulga os representantes dos trabalhadores, para compor a COMSAT.

Portaria IB nº 5, de 29/01/16 DOE de 02/02/16 p.39 - seção 1 n° 20 - Institui a Comissão Científica Tecnológica - CCT/NIT, ficando constituída pelos membros relacionados.

Legislação Municipal

Lei nº 16.376, de 01/02/16 DOM de 02/02/16 p.1 nº 20 - Estabelece diretriz para a política municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte até um equipamento público de saúde.

Lei nº 16.378, de 01/02/16 DOM de 02/02/16 p.1 nº 20 - Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16.380, de 01/02/16 DOM de 02/02/16 p.1 nº 20 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Lei nº 16.383, de 01/02/16 DOM de 02/02/16 p.3 nº 20 - Dispõe sobre a prioridade dos idosos no uso de assentos no transporte público, e dá outras providências.

Lei nº 16.385, de 01/02/16 DOM de 02/02/16 p.3 nº 20 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702