Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletônico de Legislação em Saúde nº 37 - 29/02/2016

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 270, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.65 - seção 1 nº 39 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, aos Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 272, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.69 - seção 1 nº 39 - Desabilita e Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-GM nº 275, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.69 - seção 1 nº 39 - Altera a Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29/07/2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-GM nº 205, de 17/02/16 DOU de 29/02/16 p.69 - seção 1 nº 39 - Retificação - Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes.

Portaria MS-SE nº 123, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.69 - seção 1 nº 39 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.

Portaria MS-SE nº 124, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.69 - seção 1 nº 39 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 125, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.69 - seção 1 nº 39 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SGTES nº 91, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.77 - seção 1 nº 39 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 92, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.77 - seção 1 nº 39 - Altera o Anexo da Portaria nº 136/SGTES/MS, de 29/06/2015, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 93, de 26/02/16 DOU de 29/02/16 p.77 - seção 1 nº 39 - Altera o Anexo da Portaria nº 110/SGTES/MS, de 05/05/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 47, de 18/12/15 DOE de 27/02/16 p.36- seção 1 nº 37 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 1, de 18/01/16 DOE de 27/02/16 p.36- seção 1 nº 37 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXVI, de 26/02/16 DOE de 27/02/16 p.38 - seção 1 nº 37 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista.

Portaria GVS-XXIII, de 26/02/16 DOE de 27/02/16 p.38 - seção 1 nº 37 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 27/02/16 p.38 - seção 1 nº 37 - Balanço Patrimonial - Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 26/02/16 DOE de 27/02/16 p.39 - seção 1 nº 37- Dispõe sobre a Comissão de Farmácia e Terapêutica, passa a ter a configuração relacionada.

Portaria DRS-XIII, de 23/02/16 DOE de 27/02/16 p.39 - seção 1 nº 37 - Designa membros para atuar na Comissão de Avaliação e Monitoramento junto à Associação de Amigos do Autista - AMA RP.

Portaria UNICAMP nº 6, de 24/02/16 DOE de 27/02/16 p.53 - seção 1 nº 37 - Designa membros para a Comissão Executiva da Mostra Unicamp 50 Anos de Ciência, Arte, Tecnologia e Inovação.  

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

 

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