Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.076, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.676 - seção 1 nº 250 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Cerquilho.

Portaria MS-GM nº 3.078, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.677 - seção 1 nº 250 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo Campo.

Portaria MS-GM nº 3.081, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.678 - seção 1 nº 250 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.083, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.678 - seção 1 nº 250 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.084, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.679 - seção 1 nº 250 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí.

Portaria MS-GM nº 3.085, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.679 - seção 1 nº 250 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Votorantim.

Portaria MS-GM nº 3.093, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.681 - seção 1 nº 250 - Habilita os Municípios e os Estados a receberem veículos destinados à Renovação de Frota SAMU 192 por emenda parlamentar.

Portaria MS-GM nº 3.094, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.682 - seção 1 nº 250 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 3.096, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.683 - seção 1 nº 250 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Mogi-Guaçu.

Portaria MS-GM nº 3.098, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.683 - seção 1 nº 250 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado do Paraná e Município de São José dos Pinhais.

Portaria MS-GM nº 3.116, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.685 - seção 1 nº 250 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.117, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.687 - seção 1 nº 250 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.120, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.687 - seção 1 nº 250 - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.122, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.688 - seção 1 nº 250 - Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de São José dos Campos.

Portaria MS-GM nº 3.124, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.688 - seção 1 nº 250 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de São Paulo e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 3.125, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.689 - seção 1 nº 250 - Habilita o Hospital das Clínicas de São Paulo, localizado no Estado e Município de São Paulo, para realização do Componente Atenção Especializada no Processo Transexualizador.

Portaria MS-GM nº 3.127, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.689 - seção 1 nº 250 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Componente Limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios referente ao incentivo financeiro de custeio mensal relativos aos programas de Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.129, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.690 - seção 1 nº 250 - Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro para implementação de ações contingenciais de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti.

Portaria MS-GM nº 3.132, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.744 - seção 1 nº 250 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 2.368, de 26/12/16 DOU de 29/12/16 p.746 - seção 1 nº 250 - Habilita leitos das Unidades de Cuidado Intensivo Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein - Fundação do ABC - Santo André/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.461, de 27/12/16 DOU de 29/12/16 p.747 - seção 1 nº 250 - Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Mun de Mogi das Cruzes Pref Waldemar Costa Filho/Mogi das Cruzes/SP e do Hospital das Clínicas FAEPA - Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência - Ribeirão Preto/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.463, de 27/12/16 DOU de 29/12/16 p.748 - seção 1 nº 250 - Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Geral do Grajaú Profº Liber John Alphonse Di Dio - São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.464, de 27/12/16 DOU de 29/12/16 p.748 - seção 1 nº 250 - Habilita número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Geral de São Mateus São Paulo - São Paulo/SP e altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi - Prefeitura Municipal de Campinas - Campinas/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.465, de 27/12/16 DOU de 29/12/16 p.748 - seção 1 nº 250 - Altera número de leitos da Unidade de Terapia Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II Hospital Municipal Dr. Mario de Moraes A Silva e do Hospital Mun Cidade Tiradentes Carmen Prudente - do Município de São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.468, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.749 - seção 1 nº 250 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Portaria MS-SAS nº 2.471, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.750 - seção 1 nº 250 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Portaria MS-SAS nº 2.474, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.750 - seção 1 nº 250 - Habilita os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SAS nº 2.478, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.751 - seção 1 nº 250 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SAS nº 2.487, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.752 - seção 1 nº 250 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia.

Portaria MS-SAS nº 2.502, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.755 - seção 1 nº 250 - Reabilita a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto como como Centro de Alta Complexidade em Oncologia - CACON.

Portaria MS-SAS nº 2.506, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.756 - seção 1 nº 250 - Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II e desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I do Hospital Municipal de Urgências HMU - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Guarulhos/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.507, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.756 - seção 1 nº 250 - Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos - Mogi Guaçu/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.509, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.757 - seção 1 nº 250 - Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Portaria MS-SAS nº 2.512, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.758 - seção 1 nº 250 - Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SAS nº 2.513, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.758 - seção 1 nº 250 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SAS nº 2.514, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.758 - seção 1 nº 250 - Habilita o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SAS nº 2.515, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.759 - seção 1 nº 250 - Habilita Serviços Hospitalar de Referência (SHR).

Portaria MS-SAS nº 2.517, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.759 - seção 1 nº 250 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Portaria MS-SAS nº 2.518, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.760 - seção 1 nº 250 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SAS nº 2.524, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.761 - seção 1 nº 250 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Portaria MS-SAS nº 2.525, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.761 - seção 1 nº 250 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Portaria MS-SAS nº 2.526, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.762 - seção 1 nº 250 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC.

Portaria MS-SAS nº 2.530, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.763 - seção 1 nº 250 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 2.531, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.763 - seção 1 nº 250 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 2.551, de 28/12/16 DOU de 29/12/16 p.767 - seção 1 nº 250 - Habilita Serviços Residenciais Terapêutico (SRT).

Legislação Municipal

Lei nº 16.605, de 28/12/16 DOM de 29/12/16 p.1 nº 244 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 57.570, de 28/12/16 DOM de 29/12/16 p.3 nº 244 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação.

Decreto nº 57.571, de 28/12/16 DOM de 29/12/16 p.5 nº 244 - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29/10/1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24/06/2002.

Portaria SMS nº 2.204, de 2016 DOM de 29/12/16 p.29 nº 244 - Republicação - Estabelece o certificado de qualidade do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ da cidade de São Paulo - Certificado PMAQ cidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702