Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.414, de 11/11/16 DOU de 28/12/16 p.100 - seção 1 nº 249 - Republicação do Anexo - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.726, de 15/12/16 DOU de 28/12/16 p.101 - seção 1 nº 249 - Republicação do Anexo - Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.954, de 26/12/16 DOU de 28/12/16 p.101 - seção 1 nº 249 - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.984, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.109 - seção 1 nº 249 - Revisa a relação de metas e seus respectivos indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) a partir de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.986, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.115 - seção 1 nº 249 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Guarujá.

Portaria MS-GM nº 2.987, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.115 - seção 1 nº 249 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.008, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.118 - seção 1 nº 249 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.015, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.120 - seção 1 nº 249 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e do Município de Botucatu (SP).

Portaria MS-GM nº 3.016, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.120 - seção 1 nº 249 - Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 3.019, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.121 - seção 1 nº 249 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 3.021, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.121 - seção 1 nº 249 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 3.022, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.122 - seção 1 nº 249 - Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 3.024, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.124 - seção 1 nº 249 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar referentes ao incremento temporário do Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.027, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.126 - seção 1 nº 249 - Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Mococa.

Portaria MS-GM nº 3.028, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.126 - seção 1 nº 249 - Habilita os municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Resolução Normativa MS-ANS nº 418, de 26/12/16 DOU de 28/12/16 p.127 - seção 1 nº 249 - Altera os Anexos da Resolução Normativa - RN nº 290, de 27/02/2012, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de assistência à saúde, e altera a RN nº 173, de 10/07/2008, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS.

Resolução Normativa MS-ANS nº 419, de 26/12/16 DOU de 28/12/16 p.127 - seção 1 nº 249 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 392, de 09/12/2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 2.361, de 26/12/16 DOU de 28/12/16 p.147 - seção 1 nº 249 - Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa.

Portaria MS-SAS nº 2.420, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.151 - seção 1 nº 249 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intensivo Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein - Fundação do ABC - Santo André/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.427, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.153 - seção 1 nº 249 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

Portaria MS-SAS nº 2.429, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.154 - seção 1 nº 249 - Habilita os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Portaria MS-SAS nº 2.438, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.156 - seção 1 nº 249 - Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II do Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos - São José dos Campos/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.451, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.158 - seção 1 nº 249 - Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II do. Hospital Municipal de Diadema - Prefeitura do Município de Diadema - Diadema/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.455, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.159 - seção 1 nº 249 - Altera, no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN Tipo III, habilita no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e no âmbito da Rede Cegonha, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital das Clínicas - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - Botucatu/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.459, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.159 - seção 1 nº 249 - Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Instituto de Infectologia Emílio Ribas II Baixada Santista - Guarujá/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.460, de 27/12/16 DOU de 28/12/16 p.159 - seção 1 nº 249 - Altera o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II do Centro Hospitalar de Santo André - Santo André/SP.

Ajuste Complementar MRE, de 2016 DOU de 28/12/16 p.162 - seção 1 nº 249 - Tem como objetivo a implementação do Projeto "Apoio técnico para a expansão e consolidação da rede de bancos de leite humano do Uruguai".

Legislação Estadual

Decreto nº 62.358, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.5 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.359, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.5 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.371, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.8 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.372, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.8 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.374, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.9 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.376, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.9 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento na Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.377, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.9 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais.

Resolução SS nº 102, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.46 seção 1 nº 243 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Ambulatório Estadual de Especialidades Médicas da Zona Leste - AME Zona Leste.

Resolução SS nº 103, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.48 seção 1 nº 243 - Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho que, sob orientação e supervisão da Divisão Estadual de Material Excedente - Demex, é responsável pelo arrolamento de material excedente e inservível no âmbito da Secretaria da Saúde.

Deliberação CIB nº 72, de 16/12/16 DOE de 28/12/16 p.48 seção 1 nº 243 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria IAL nº 30, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.48 seção 1 nº 243 - Cria no âmbito das Unidades Organizacionais do Instituto Adolfo Lutz, equipes de trabalho denominadas ¿Brigada contra o Aedes aegypti¿, com o objetivo de eliminar o criadouro ou possível criadouro já existente.

Portaria HICF nº 40, de 20/12/16 DOE de 28/12/16 p.50 seção 1 nº 243 - Reorganiza funções da Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Portaria DRS-XI nº 18, de 27/12/16 DOE de 28/12/16 p.52 seção 1 nº 243 - Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Monitoramento da execução dos serviços conveniados/contratados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XI Presidente Prudente.

Legislação Municipal

Lei nº 16.604, de 27/12/16 DOM de 28/12/16 p.1 nº 243 - Institui o Sistema A Mulher na Política, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702