Legislação Federal

Resolução MJC-CONANDA nº 180, de 20/10/16 DOU de 26/12/16 p.38 - seção 1 nº 247 - Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes.

Portaria MS-GM nº 2.855, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.42 - seção 1 nº 247 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Municípios de Guarulhos, Marília, Santos e São José do Rio Preto.

Portaria MS-GM nº 2.857, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.42 - seção 1 nº 247 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí.

Portaria MS-GM nº 2.858, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.43 - seção 1 nº 247 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar referentes ao incremento temporário do Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.865, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.46 - seção 1 nº 247 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.869, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.47 - seção 1 nº 247 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.870, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.48 - seção 1 nº 247 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.875, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.51 - seção 1 nº 247 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.876, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.52 - seção 1 nº 247 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 2.877, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.52 - seção 1 nº 247 - Estabelece recurso do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-SAS nº 2.316, de 22/12/16 DOU de 26/12/16 p.59 - seção 1 nº 247 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-SAS nº 2.318, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.59 - seção 1 nº 247 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-SAS nº 2.319, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.59 - seção 1 nº 247 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial.

Portaria MS-SAS nº 2.320, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.60 - seção 1 nº 247 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR.

Portaria MS-SAS nº 2.328, de 23/12/16 DOU de 26/12/16 p.61 - seção 1 nº 247 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT.

Legislação Estadual 

Resolução SS nº 100, de 23/12/16 DOE de 24/12/16 p.23 seção 1 nº 241 - Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.

Resolução SS nº 101, de 23/12/16 DOE de 24/12/16 p.23 seção 1 nº 241 - Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha ¿Todos juntos contra o Aedes aegypti¿.

Portaria CRATOD, de 22/12/16 DOE de 24/12/16 p.27 seção 1 nº 241 - Nomeia e constitui, os funcionários/ servidores relacionados para comporem a Comissão de Farmácia Terapêutica deste Centro.

Legislação Municipal 

Lei nº 16.602, de 23/12/16 DOM de 24/12/16 p.1 nº 241 - Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.

Portaria SMS nº 2.215, de 2016 DOM de 24/12/16 p.21 nº 241 - Retificação - Estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702