Legislação Federal

Lei nº 13.397, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.2 - seção 1 nº 245 - Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Lei nº 13.398, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.4 - seção 1 nº 245 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria MS-SAS nº 2.179, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.71 - seção 1 nº 245 - Indefere a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Lençóis Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.187, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.72 - seção 1 nº 245 - Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde - CEBAS da entidade Pró-Saúde-Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - SP.

Portaria MS-SAS nº 2.189, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.72 - seção 1 nº 245 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Ituverava, com sede em Ituverava (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.190, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.72 - seção 1 nº 245 - Cancela Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS) da Entidade Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré/SP.

Portaria MS-SAS nº 2.193, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.72 - seção 1 nº 245 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, com sede em Serra Negra (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.203, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.74 - seção 1 nº 245 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Mão Amiga - AMA, com sede em Laranjal Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.204, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.74 - seção 1 nº 245 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Salto de Pirapora, com sede em Salto de Pirapora (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.211, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.75 - seção 1 nº 245 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Clínica Antônio Luiz Sayão - Acompanhamento Psiquiátrico, com sede em Araras (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.212, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.75 - seção 1 nº 245 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, com sede em Sorocaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.213, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.75 - seção 1 nº 245 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.214, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.75 - seção 1 nº 245 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito, com sede em Capão Bonito (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.215, de 21/12/16 DOU de 22/12/16 p.75 - seção 1 nº 245 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Esquadrão da Vida, com sede em Marília (SP).

Portaria MC-GM nº 615, de 20/12/16 DOU de 22/12/16 p.76 - seção 1 nº 245 - Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Legislação Estadual

Portaria CVE nº 7, de 21/12/16 DOE de 22/12/16 p.68 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria GVS-XXVI, de 20/12/16 DOE de 22/12/16 p.71 seção 1 nº 239 - Dispõe sobre a adoção, em todo âmbito do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, de critério uniforme de identificação das semanas epidemiológicas do ano para efeito de registro, tabulação e apresentação de dados estatísticos quer técnicos, quer administrativos.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 21/12/16 DOE de 22/12/16 p.71 seção 1 nº 239 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos seguintes integrantes.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 22/12/16 p.71 seção 1 nº 239 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual de Diadema ¿Governador Orestes Quércia¿.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 22/12/16 p.74 seção 1 nº 239 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Pirajussara.

Portaria DRS-VIII, de 14/12/16 DOE de 22/12/16 p.77 seção 1 nº 239 - Constitui junto ao DRS VIII - Franca o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal o qual será composto por representante Titular e suplente conforme relacionado.

Portaria DRS-VIII, de 14/12/16 DOE de 22/12/16 p.77 seção 1 nº 239 - Divulga o Regimento Interno, a que se reporta a Portaria - 1.119, de 05-06-2008, Decreto 62.111/2016 e Resolução SS - 73 de 26-08-2016, que fica fazendo parte integrante da presente Portaria.

Portaria HCRP nº 241, de 19/12/16 DOE de 22/12/16 p.81 seção 1 nº 239 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Processamento de Produtos para Saúde - CPPS vinculada à Comissão de Infecção Hospitalar - CCIH do HCFMRP-USP.

Legislação Municipal

Lei nº 16.599, de 21/12/16 DOM de 22/12/16 p.1 nº 239 - Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.

Decreto nº 57.557, de 21/12/16 DOM de 22/12/16 p.3 nº 239 - Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal.

Portaria SMS nº 2.283, de 2016 DOM de 22/12/16 p.21 nº 239 - Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702