Legislação Federal

Medida Provisória nº 754, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.1 - seção 1 nº 243 - Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.

Portaria MEC-CAPES nº 238, de 15/12/16 DOU de 20/12/16 p.24 - seção 1 nº 243 - Outorga o Grande Prêmio Capes de Tese - Edição 2016, teses defendidas em 2015.

Portaria MS-SAS nº 2.067, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.39 - seção 1 nº 243 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí, com sede em Pirajuí(SP).

Portaria MS-SAS nº 2.071, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.40 - seção 1 nº 243 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Diabéticos de Americana - ADAM, com sede em Americana (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.072, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.40 - seção 1 nº 243 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, com sede em Guariba (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.082, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.41 - seção 1 nº 243 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.093, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.42 - seção 1 nº 243 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, com sede em Chavantes (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.106, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.44 - seção 1 nº 243 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro - APAMIR, com sede em Registro (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.111, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.45 - seção 1 nº 243 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.117, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.45 - seção 1 nº 243 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, com sede em Piedade (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.119, de 19/12/16 DOU de 20/12/16 p.46 - seção 1 nº 243 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dona Zilda Salvagni, com sede em Taquaritinga (SP).

Legislação Estadual 

Portaria DRS-IV nº 15, de 15/12/16 DOE de 20/12/16 p.40 seção 1 nº 237 - Fica instituída no Departamento Regional de Saúde DRS IV - Baixada Santista a Comissão de revisão da Programação Pactuada Integrada/PPI.

Portaria FAMERP nº 76, de 05/12/16 DOE de 20/12/16 p.51 seção 1 nº 237 - Aprova e estabelecer o novo Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP.

Projeto de Lei nº 936, de 2016 DOE de 20/12/16 p.20 seção Leg. nº 236 - Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil.

Legislação Municipal 

Portaria SMS nº 2.274, de 2016 DOM de 20/12/16 p.25 nº 237 - Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental de Populações Expostas em Áreas Contaminadas - VIGISOLO no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702