Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.412, de 11/11/16 DOU de 19/12/16 p.66 - seção 1 nº 242 - Republicação - Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-GM nº 2.730, de 16/12/16 DOU de 19/12/16 p.66 - seção 1 nº 242 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 2.251/GM/MS, de 3 de novembro de 2016.

Portaria MS-GM nº 2.742, de 16/12/16 DOU de 19/12/16 p.75 - seção 1 nº 242 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Campo dos Alemães, Porte III), no Município de São José dos Campos (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e ao Município de São José dos Campos (SP).

Portaria MS-GM nº 2.748, de 16/12/16 DOU de 19/12/16 p.82 - seção 1 nº 242 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-SAS nº 1.937, de 12/12/16 DOU de 19/12/16 p.93 - seção 1 nº 242 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.939, de 12/12/16 DOU de 19/12/16 p.93 - seção 1 nº 242 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 1.947, de 13/12/16 DOU de 19/12/16 p.107 - seção 1 nº 242 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 1.665, de 18/11/16 DOU de 19/12/16 p.115 - seção 1 nº 242 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.317, de 16/12/16 DOE de 17/12/16 p.3 seção 1 nº 236 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 72, de 16/12/16 DOE de 17/12/16 p.42 seção 1 nº 236 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 73, de 16/12/16 DOE de 17/12/16 p.43 seção 1 nº 236 - Aprova a pactuação das metas para 2016 dos indicadores do SISPACTO.

Deliberação CIB nº 74, de 2016 DOE de 17/12/16 p.43 seção 1 nº 236 - Aprova as Diretrizes para reorientação da Programação Anual de Ações de Vigilância Sanitária (PAVISA).

Deliberação CIB nº 75, de 2016 DOE de 17/12/16 p.43 seção 1 nº 236 - Aprova o Calendário de Reuniões CT e CIB para 2017.

Deliberação CIB nº 76, de 2016 DOE de 17/12/16 p.43 seção 1 nº 236 - Aprova ad referendum todos os credenciamentos e/ou habilitações de serviços, transferências de teto que obedeçam ao fluxo habitual de apreciação nas CIR e que cumpram os pré requisitos das legislações vigentes, avaliados pelas respectivas áreas técnicas da SES.

Deliberação CIB nº 77, de 16/12/16 DOE de 17/12/16 p.43 seção 1 nº 236 - Aprova a Nota Técnica CIB referente às orientações para a vigilância em saúde das arboviroses urbanas no tocante aos fluxos de notificação, investigação de casos graves e de óbitos suspeitos, ferramentas de monitoramento da epidemia e aspectos laboratoriais para utilização a partir de 2017.

Deliberação CIB nº 78, de 2016 DOE de 17/12/16 p.43 seção 1 nº 236 - Aprova a parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo - COSEMS-SP e a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo - SOCESP.

Portaria CVS nº 8, de 07/12/16 DOE de 17/12/16 p.44 seção 1 nº 236 - Republicação - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 17/12/16 p.45 seção 1 nº 236 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral do Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 17/12/16 p.48 seção 1 nº 236 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itapecerica da Serra.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 17/12/16 p.50 seção 1 nº 236 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral de Itaquaquecetuva.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 17/12/16 p.53 seção 1 nº 236 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista.

Projeto de Lei nº 930, de 2016 DOE de 17/12/16 p.10 seção Leg. nº 235 - Dispõe sobre a Contratação de Percentual Mínimo de Trabalhadores Idosos nos Quadros Funcionais de Empresas Privadas do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.538, de 16/12/16 DOM de 17/12/16 p.1 nº 236 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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